O STF confirmou, por unanimidade, que o INSS pode fixar o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas, mantendo a regra vigente e afastando questionamentos de bancos.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para débitos de IRRF sobre ganhos de capital e rendimentos de investidores não residentes, com desconto de até 65% e parcelamento em até 61 vezes. Adesão vai até 29 de dezembro de 2026.

Uma nova norma técnica do eSocial traz mudanças em vários eventos usados no envio de dados trabalhistas, com implantação em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa observar.

O CGIBS e a Receita Federal liberaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novos leiautes e regras de controle. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Novo edital de transação da Receita Federal e da PGFN permite regularizar débitos de IRRF envolvendo ganhos de capital de investidores não residentes, com descontos de até 65% e prazo de adesão até 29 de dezembro de 2026.

A NFS-e passou por testes técnicos para incorporar regras do IBS e da CBS. Prestadores de serviço, incluindo optantes do Simples Nacional, têm prazos entre outubro de 2026 e janeiro de 2027 para se adaptar.

A Receita Federal ainda mantém milhares de declarações do Imposto de Renda 2026 retidas na malha fina. Saiba como identificar o problema, corrigir a tempo e evitar multas, juros ou atraso na restituição.

Empresário pernambucano investiu R$ 1,5 milhão de recursos próprios em programa social de primeira infância que ganhou premiação internacional, dobrando o capital destinado ao projeto.

A Temu tem um programa de afiliados que permite ganhar comissões compartilhando ofertas em grupos, fóruns e redes sociais. Veja como funciona o cadastro e quais são os primeiros passos para começar com o pé direito.

Receita Federal e PGFN publicaram edital de transação para encerrar disputas sobre IRRF cobrado de investidores não residentes, com descontos e prazo até 29 de dezembro de 2026.

A Receita Federal recebe a DITR 2026 até 30 de setembro, e erros no preenchimento, mesmo em dados pré-preenchidos pelo sistema, podem elevar o imposto ou obrigar a uma retificação posterior.

O Mareterra, bairro de luxo construído sobre o mar em Mônaco, virou o endereço mais caro do mundo, com um apartamento vendido por R$ 2,85 bilhões e vilas à beira-mar que podem passar de R$ 1,8 bilhão.

A Casa de Bolos, criada por Dona Sônia há 16 anos, chegou a 608 lojas e R$ 720 milhões de faturamento antes de ser vendida à AB Mauri Brasil.

A Receita Federal definiu que equipamentos essenciais à prestação de um serviço podem ser tratados como "materiais", reduzindo o IRRF de 4,8% para 1,2%, desde que contrato e nota fiscal comprovem isso corretamente.

O STF definiu que trabalhadores com renda até R$ 5 mil têm presunção de direito à Justiça gratuita, enquanto quem ganha mais precisará comprovar dificuldade financeira com documentos.

Trabalhadores nascidos em setembro que aderiram ao saque-aniversário do FGTS já podem retirar parte do saldo, com prazo até 30 de novembro de 2026.

O DAE referente à folha de agosto de 2026 do empregador doméstico vence nesta sexta-feira (4), e não no dia 7, por causa do feriado da Independência. Veja o que precisa ser verificado antes do pagamento.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

Receita Federal e PGFN abriram um novo programa de negociação para quem tem débitos discutindo a cobrança de IRRF sobre ganhos de investidores estrangeiros, com descontos e prazo até dezembro de 2026.

A Receita Federal esclareceu, em nova solução de consulta, os critérios para aplicar alíquota reduzida de IRRF em serviços que dependem de equipamentos para serem executados.

Um museu dedicado a baleias, com abertura prevista para 2027 no norte da Noruega, foi pensado para atrair turistas o ano todo e gerar renda para a comunidade local, um case interessante para quem trabalha com turismo e negócios regionais no Brasil.

Levantamento da Anbima mostra que o patrimônio investido por pessoas físicas no Brasil chegou a R$ 9,14 trilhões no primeiro semestre de 2026, com renda fixa e títulos públicos como principais destaques.

O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas, incluindo grandes operadoras, por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição. Veja o que muda e como sua empresa deve se adequar.

Contratar mudança sem checar CNPJ, nota fiscal e contrato pode gerar cobrança extra, prejuízo sem ressarcimento e problemas na comprovação fiscal.

Em 2026 começam os testes do IVA Dual e passa a valer a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Entenda o que muda na prática para sua empresa e como se preparar.

A Receita Federal decidiu que o deságio obtido na compra de créditos de ICMS é receita tributável e deve entrar na base do IRPJ e da CSLL logo na aquisição do crédito, não quando ele for usado para pagar impostos.

O CNJ decidiu que famílias podem concluir o inventário extrajudicial em cartório sem precisar antecipar o pagamento do ITCMD. O imposto continua devido, mas deixa de travar a escritura.

Levantamento da fintech Zeom aponta que famílias com renda a partir de R$ 30 mil mensais sentem uma inflação de 8,19% ao ano, contra 4,44% do IPCA oficial, puxada por saúde, educação e eletrônicos.

Trabalhadores resgatados de situação de trabalho escravo ou análoga passam a ter direito a seis parcelas do seguro-desemprego, em vez de três, a partir de resgates ocorridos desde 2 de julho de 2026.

Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe que a Receita calcule o Imposto de Renda de aposentadoria e de salário separadamente, evitando que a soma dos dois valores empurre o contribuinte para uma alíquota mais alta.