PL permite abater no IR doações a projetos científicos de estudantes

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe criar um incentivo fiscal para quem apoiar financeiramente projetos científicos, tecnológicos e de formação profissional desenvolvidos por estudantes brasileiros. Se aprovada, a medida pode abrir uma nova forma de planejamento tributário para empresas que já destinam recursos a ações sociais ou educacionais, além de representar uma alternativa interessante para quem busca reduzir o IR devido enquanto apoia iniciativas de formação técnica no país.

O que muda

O Projeto de Lei 5.117/2026, apresentado por um senador, cria a chamada Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica, batizada de Fotec. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas que façam doações ou patrocínios a projetos enquadrados nessa política possam abater esses valores no Imposto de Renda. Na prática, isso significa que o dinheiro destinado a esse tipo de apoio deixaria de ser apenas uma despesa ou gasto social e passaria a gerar um benefício tributário direto.

Os recursos aportados por empresas ou pessoas físicas poderão ser usados para financiar equipes de estudantes, comprar materiais e equipamentos, estruturar laboratórios e viabilizar a participação em competições acadêmicas. A ideia é que negócios de qualquer porte possam destinar parte do que pagariam de imposto para apoiar diretamente projetos de formação técnica e científica, em vez de recolher esse valor integralmente aos cofres públicos.

Quem é afetado

O texto é voltado tanto para empresas quanto para pessoas físicas que tenham interesse em patrocinar ou doar recursos para projetos estudantis dessa natureza. Para o empresário, isso pode representar uma oportunidade de associar a marca da empresa a iniciativas de inovação e formação profissional, ao mesmo tempo em que reduz a carga tributária por meio da dedução no IR. Empresas de tecnologia, indústria e setores que dependem de mão de obra qualificada tendem a ter interesse direto nesse tipo de apoio, já que o projeto também busca reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e qualificar profissionais para o mercado.

Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, o apoio financeiro viabilizado pela nova política pode ampliar as condições para que estudantes participem de competições acadêmicas e desenvolvam projetos mais complexos, o que também pode gerar oportunidades de parceria entre empresas e instituições de ensino.

A proposta também mira um efeito mais amplo sobre a economia: o autor do projeto espera que a Fotec contribua para a criação de empresas e startups originadas em ambientes de formação técnica, além de favorecer a adaptação de negócios às agendas de digitalização e descarbonização. Para o empresário, isso pode significar, no médio prazo, acesso a profissionais mais qualificados e a soluções tecnológicas desenvolvidas no próprio país, reduzindo a necessidade de importar tecnologia estrangeira.

Como se preparar

Como se trata de um projeto de lei ainda em tramitação, não há, por enquanto, obrigação ou prazo definido para empresas ou pessoas físicas. Ainda assim, vale a pena que o empresário acompanhe a evolução da proposta no Congresso, especialmente se já tiver interesse em associar a empresa a projetos educacionais ou de inovação. Entender como funcionará o enquadramento dos projetos na política Fotec será importante para avaliar, no futuro, se vale a pena direcionar parte do planejamento tributário para esse tipo de incentivo.

Caso o projeto avance, é provável que surjam regras mais detalhadas sobre limites de dedução, documentação exigida e critérios para que um projeto estudantil seja considerado elegível ao benefício. Até lá, o recomendável é ficar atento às próximas etapas da tramitação e, quando houver regulamentação mais concreta, buscar orientação contábil para entender como aproveitar o incentivo dentro da estratégia fiscal da empresa.