O INSS começou a liberar os pagamentos de setembro para quem recebe até um salário mínimo, seguindo calendário por final do número do benefício. Veja regras, teto de 2026 e como agir em caso de atraso.

Receita, PF e MPF investigam consultorias que teriam usado créditos inexistentes para compensar débitos previdenciários de 15 municípios, em esquema que supera R$ 160 milhões.

O STF decidiu que todas as mães, sejam trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas ou adotantes, têm direito a 180 dias de licença remunerada. Entenda o que isso muda na prática para quem administra uma equipe.

Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam consultores suspeitos de usar créditos inexistentes para compensar débitos previdenciários de municípios de Sergipe e Alagoas, em valores que superam R$ 160 milhões.

Trabalhar sem carteira assinada não impede a aposentadoria, mas exige provas e processos complexos junto ao INSS. Veja o que isso significa para empresários que ainda mantêm funcionários sem registro.

Mesmo sem contribuir recentemente ao INSS, o trabalhador pode ter direito ao auxílio-doença graças ao chamado período de graça, que varia de 12 a 36 meses conforme a situação.

Tirando dúvidas comuns sobre união estável, como partilha de bens, direitos de herança e formas de reconhecimento, com foco no impacto sobre patrimônio pessoal e empresarial.

O STF ainda não definiu temas centrais sobre contratação via pessoa jurídica, vínculo de motoristas de aplicativo e regras previdenciárias, mantendo empresas e trabalhadores em compasso de espera.

Quitar impostos é só parte da regularidade fiscal. Declarações acessórias como eSocial, ECD, ECF e DCTFWeb, se atrasadas ou omitidas, podem gerar multas pesadas, bloquear o CNPJ e travar o acesso a crédito.

Depósitos de aposentadoria e pensão do INSS parados por mais de 60 dias na conta bancária são devolvidos automaticamente ao órgão. O valor não é perdido, mas exige pedido formal de liberação pelo titular.

MEIs com débitos pendentes na Receita Federal ou PGFN podem ser excluídos do Simples Nacional e do Simei em janeiro de 2027. Há saídas como renegociação e o programa Desenrola MEI, com prazo até setembro de 2026.

Enquanto o segurado aguarda a perícia do INSS, a responsabilidade pelo pagamento varia conforme o vínculo de trabalho. Veja o que sua empresa precisa saber para evitar problemas trabalhistas.

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, com empresas de fachada e fraudes. Entenda o que muda para o seu negócio.

Segurados aposentados por incapacidade permanente que dependem de ajuda de terceiros para tarefas diárias podem ter direito a um acréscimo de 25% no benefício do INSS.

A Receita Federal encontrou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade, envolvendo empresas de fachada e vínculos simulados. Entenda as regras corretas do benefício e os riscos de cair em esquemas de fraude.

O STF confirmou, por unanimidade, que o INSS pode fixar o teto de juros do crédito consignado de aposentados e pensionistas, mantendo a regra vigente e afastando questionamentos de bancos.

Uma nova norma técnica do eSocial traz mudanças em vários eventos usados no envio de dados trabalhistas, com implantação em etapas entre setembro de 2026 e janeiro de 2027. Entenda o que muda e o que sua empresa precisa observar.

Deixar de contribuir ao INSS não tira imediatamente a proteção previdenciária: o chamado período de graça pode durar de 3 a 36 meses, dependendo da situação do trabalhador.

Não existe tabela oficial de preços para serviços contábeis: cada escritório precisa calcular seus próprios honorários com base em custos, tempo e margem de lucro. Veja um método prático para chegar a um valor justo e sustentável.

O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas, incluindo grandes operadoras, por irregularidades no vale-alimentação e vale-refeição. Veja o que muda e como sua empresa deve se adequar.

O INSS passou a exigir biometria para solicitar benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o BPC. Veja quem é afetado, os prazos de transição e como regularizar o cadastro.

Senado aprova em comissão projeto que cria alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária para prefeituras, de acordo com o PIB per capita de cada município.

O aplicativo Meu INSS facilita consultas e serviços previdenciários, mas exige cuidados de segurança digital. Entenda as novas travas contra fraudes e como orientar clientes aposentados ou empresas que lidam com esse público.

A NR-1 passou a exigir que empresas mapeiem riscos psicossociais no trabalho, como sobrecarga e pressão excessiva. Especialista explica o que muda na prática e como se prevenir.

Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.

O INSS lançou o INSS Empresa, plataforma que substitui o antigo Conadem e exige certificado digital ICP-Brasil para acesso a informações sobre benefícios e afastamentos previdenciários de trabalhadores.

Municípios e consórcios intermunicipais têm até esta segunda-feira (31) para aderir ao PEM 2025 e negociar débitos previdenciários com redução de multas e juros.

A Receita Federal esclareceu que titulares de cartórios devem recolher contribuição previdenciária sobre a remuneração real, não podendo usar o salário-mínimo como base fixa nem optar pela alíquota reduzida de 11%.

O INSS oferece benefícios diferentes para quem fica incapacitado para o trabalho, temporária ou permanentemente. Entender as regras evita erros na gestão de afastamentos de funcionários.

Em entrevista ao Jornal Nacional, Flávio Bolsonaro defendeu ajuste fiscal forte e corte de impostos, mas não detalhou como pretende executar essas medidas caso seja eleito presidente.