Simples Nacional: prazos de novembro mudam por causa de feriado

Novembro é um mês de calendário fiscal apertado para quem tem empresa no Simples Nacional ou é MEI, e este ano tem uma mudança que merece atenção redobrada: o dia 20 de novembro, data normal de vencimento do DAS, cai em feriado nacional (Dia da Consciência Negra). Isso empurra o pagamento da guia referente a outubro para o próximo dia útil, 23 de novembro. Parece um detalhe pequeno, mas quem não ficar atento pode se confundir com a data e acabar pagando em atraso, o que gera multa e juros.

Além do DAS, novembro concentra outras obrigações acessórias importantes, com prazos diferentes entre si. Organizar esse calendário evita dor de cabeça com a Receita Federal e ajuda a manter o caixa da empresa sob controle, especialmente num mês que também traz o pagamento da primeira parcela do 13º salário para quem tem empregados.

O que vence e quando

O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) reúne os tributos devidos pelas micro e pequenas empresas optantes pelo regime. O pagamento de novembro se refere à apuração de outubro, e como o dia 20 é feriado, o vencimento passa para segunda-feira, 23 de novembro. O mesmo vale para o DAS-MEI, que também normalmente vence no dia 20 e passa para o dia 23 neste mês.

Já o PGDAS-D, programa usado para informar a receita bruta mensal e calcular os tributos, também tem prazo até 23 de novembro para a transmissão da declaração referente a outubro. Mesmo quem não teve faturamento no período precisa observar as regras de informação aplicáveis à sua situação, e vale a pena conferir se todas as receitas foram classificadas corretamente conforme a atividade da empresa.

Outras obrigações têm prazos diferentes. A EFD-Reinf, que reúne informações sobre retenções e outras operações fiscais, precisa ser transmitida até 16 de novembro para os eventos de outubro, mas nem toda empresa do Simples está obrigada a essa entrega. Na mesma data, 16 de novembro, vence a EFD-Contribuições referente a setembro, para quem está sujeito a essa escrituração, que trata de PIS/Pasep e Cofins. Já a DCTFWeb de outubro tem prazo até 30 de novembro, último dia útil do mês, e consolida dados vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do Módulo de Inclusão de Tributos.

Obrigação	Competência	Prazo
DAS (Simples Nacional)	Outubro	23 de novembro
DAS-MEI	Outubro	23 de novembro
PGDAS-D	Outubro	23 de novembro
EFD-Reinf	Outubro	16 de novembro
EFD-Contribuições	Setembro	16 de novembro
DCTFWeb	Outubro	30 de novembro

Quem precisa ficar de olho

Essas obrigações não afetam todo mundo da mesma forma. Empresas do Simples Nacional precisam verificar se estão obrigadas à EFD-Reinf, à EFD-Contribuições e à DCTFWeb conforme as operações que realizam, já que a exigência depende de fatores como retenções feitas, tipo de atividade e fatos geradores registrados no período. Já o DAS e o PGDAS-D valem para praticamente todas as empresas optantes pelo regime, e o DAS-MEI é obrigação de quem tem CNPJ como microempreendedor individual.

Para o MEI, o DAS reúne a contribuição previdenciária e, dependendo da atividade, valores de ICMS e ISS. Atrasar esse pagamento não é só uma questão de multa: pode gerar problemas de regularização e afetar benefícios previdenciários vinculados às contribuições, como aposentadoria e auxílio-doença.

Como se preparar

Com um calendário tão concentrado, a melhor forma de evitar imprevistos é não deixar tudo para a última hora. Separar as datas, conferir os sistemas da Receita Federal e manter contato próximo com o escritório contábil faz diferença para fechar novembro sem multas, sem juros e sem pendências que podem atrapalhar o encerramento do ano fiscal.