FAP 2027: prazo para contestar o fator vai até 30 de novembro

Se a sua empresa já consultou o resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2027 e identificou alguma divergência, é hora de agir. O prazo para apresentar contestação vai até 30 de novembro de 2026, exclusivamente pelo sistema FAPWeb. O pedido será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e não suspende os efeitos do índice enquanto estiver em análise.

Os resultados individuais do FAP estão disponíveis desde 30 de setembro, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. O período de contestação começou em 1º de novembro e segue até o fim do mês. Para quem cuida da parte contábil e de departamento pessoal, esse é o momento certo para revisar os dados que definiram o fator que vai pesar no bolso da empresa em 2027.

Como o FAP afeta o recolhimento

O FAP funciona como um multiplicador, variando entre 0,5 e 2, aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da contribuição previdenciária relacionada aos riscos do trabalho, de acordo com o ramo de atividade da empresa. Na prática, isso significa que o fator pode reduzir essa parcela da contribuição pela metade ou dobrá-la, dependendo do histórico de acidentalidade registrado.

O cálculo é feito por estabelecimento, não pela empresa como um todo. Para a vigência de 2027, foram usados os dados de acidentes de trabalho ocorridos em 2024 e 2025. Um exemplo ajuda a visualizar o impacto: uma alíquota de 2%, multiplicada por um FAP de 0,5, cai para 1%. Já com um FAP de 2, a mesma alíquota sobe para 4%. Vale lembrar que essa conta se refere apenas à parcela da contribuição ajustada pelo FAP, não ao total dos encargos previdenciários pagos pela empresa.

O que conferir antes de contestar

Antes de protocolar qualquer pedido, o primeiro passo é consultar a memória de cálculo disponível no próprio sistema e comparar com os registros do estabelecimento. O Ministério da Previdência orienta que eventuais divergências sejam confrontadas diretamente com os dados declarados no eSocial, já que é dali que vem boa parte das informações usadas no cálculo.

A contestação só pode tratar dos elementos que efetivamente compõem o cálculo do FAP, incluindo as Comunicações de Acidente do Trabalho (CAT) registradas. Por isso, não adianta discordar do índice de forma genérica: o pedido precisa apontar exatamente qual elemento está sendo questionado, além das competências e dos valores que a empresa considera corretos.

É importante ter clareza de que apresentar a contestação não dá à empresa o direito de ignorar o fator atribuído enquanto o processo tramita. Como o pedido não tem efeito suspensivo, o índice continua valendo normalmente para 2027 até que haja uma decisão final do CRPS.

Como se preparar

Na prática, o caminho mais seguro é reunir com antecedência a memória de cálculo, os registros que sustentam a divergência identificada e a identificação de cada estabelecimento envolvido, já que o cálculo é feito individualmente. Depois de transmitir o pedido pelo FAPWeb, guarde o comprovante e acompanhe o andamento do julgamento.

Caso a decisão do CRPS não seja favorável, ainda existe a possibilidade de recurso eletrônico, com prazo de 30 dias contados da publicação do resultado no Diário Oficial da União. Essa é uma etapa posterior à contestação, com prazo próprio, e vale a pena já deixar mapeada caso seja necessário recorrer. Diante do impacto direto que o FAP tem no custo previdenciário, revisar os dados com atenção dentro do prazo pode evitar que a empresa pague mais do que deveria ao longo de todo o ano de 2027.