O STJ definiu que a 1ª Seção do tribunal vai julgar os conflitos federativos envolvendo IBS e CBS, criando uma nova classe processual para essas disputas, mas ainda restam dúvidas sobre a competência para ações movidas por empresas.

Um especialista com longa trajetória na Receita Federal alerta para a importância de conhecer e cumprir prazos fiscais e tributários, tema que pode impactar diretamente a rotina financeira de empresas e contribuintes.

Uma operação policial que investiga uma fraude bilionária com créditos de ICMS reacende um alerta importante para empresas: nem toda oferta de crédito tributário é confiável. Veja os sinais de risco e como se proteger.

A Receita Federal divulga nesta quinta-feira (22) os dados de arrecadação federal referentes a setembro, em coletiva transmitida ao vivo pelo YouTube do Ministério da Fazenda.

Com o 2º turno das eleições reacendendo o debate sobre a Reforma Tributária, empresários se perguntam se devem adiar investimentos. Veja por que essa espera pode custar mais do que parece.

A redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salário, pode gerar um buraco temporário no caixa das empresas, já que os custos aumentam antes de os reajustes de preço começarem a ser pagos pelos clientes.

Projeto de lei no Senado quer permitir que pessoas físicas e empresas abatam no Imposto de Renda doações e patrocínios a projetos técnicos e científicos de estudantes.

Contratar para a Black Friday e o Natal custa mais do que o salário combinado. Entenda os encargos envolvidos e como planejar a contratação sem comprometer o caixa.

O STJ definiu, em caráter definitivo, que empresas não podem usar o ICMS pago nas compras para calcular créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.

Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até 30 de outubro para aderir ao Simples Híbrido, modelo que separa a apuração do IBS e da CBS do DAS. A escolha é facultativa e vale para o primeiro semestre de 2027.

Aneel coloca em consulta pública duas propostas para ajustar contratos de energia e tarifas à reforma tributária, retirando PIS/Cofins de contratos antigos e tratando créditos tributários das concessionárias.

"Minha Melhor Amiga", com Ingrid Guimarães e Mônica Martelli, já passou de 5,84 milhões de espectadores e superou "Ainda Estou Aqui" no ranking de público do cinema nacional.

Desde 14 de outubro de 2026, empresas e contribuintes de São Paulo usam um único sistema, o SIDEB, para emitir a certidão de débitos estaduais, consultar pendências e pedir correções.

O Ministério da Fazenda designou os representantes da Receita Federal no comitê que vai uniformizar regras do IBS e da CBS. A medida ainda não altera obrigações das empresas, mas antecipa decisões importantes para o futuro.

Dados da Receita Federal mostram que 86% dos documentos fiscais obrigados já destacam a CBS, mas a adesão varia por tipo de nota e exige revisão de sistemas, cadastros e classificação tributária.

Já é possível consultar no portal do Simples Nacional se um fornecedor optou pelo regime regular ou tradicional de IBS e CBS, informação que influencia diretamente o aproveitamento de créditos tributários da sua empresa a partir de 2027.

Um projeto de lei em análise no Senado quer dar desconto no IRPJ e na CSLL para empresas que ampliarem a contratação de aprendizes e jovens recém-formados. A proposta ainda não está em vigor.

A Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão jurídica, usando tecnologia para acelerar decisões. Empresas com disputas tributárias em andamento devem ficar atentas à divulgação dos resultados.

O STJ decidiu que a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins não se aplica a regimes de alíquota fixa por volume. A decisão reforça a necessidade de revisar créditos já compensados antes que virem cobrança.

O Brasil tem recorde de empresas em recuperação judicial, e a forma como a contabilidade registra dívidas, deságios e impostos é o que determina, na prática, se o soerguimento vai funcionar.

O STF decidiu que a imunidade de ITBI na integralização de imóveis ao capital social vale mesmo para empresas do ramo imobiliário. Entenda os limites da decisão e os prazos para agir.

Um atraso na publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda deve deixar combustíveis como gasolina e diesel sem CBS, PIS ou Cofins federais na primeira semana de janeiro de 2027.

A Receita Federal definiu que a perda de matéria-prima ou a destruição de produtos em testes, antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não transforma os tributos suspensos do Retid em alíquota zero, exigindo o recolhimento com juros e multa.

O split payment, previsto na reforma tributária, vai separar o valor de IBS e CBS no momento do pagamento, reduzindo a liquidez que hoje fica disponível no caixa das empresas antes do recolhimento.

A Receita Federal julgou em conjunto mais de 15 mil processos administrativos fiscais com a mesma questão de direito, usando tecnologia para agrupar casos repetitivos e acelerar decisões.

A Câmara Superior do CARF anulou uma cobrança de tributos federais porque a Receita excluiu uma empresa de um regime aduaneiro especial sem seguir o rito de notificação prévia exigido por lei.

O CARF negou recurso de empresa que tentava afastar cobrança de tributos de importação por descumprimento do regime de drawback, reforçando que, até julho de 2010, é obrigatório comprovar a ligação exata entre cada insumo importado e o produto exportado.

O prazo para optar pelo Simples Híbrido, válido a partir do primeiro semestre de 2027, foi prorrogado para 30 de outubro. Especialista explica o que empresas do Simples Nacional devem analisar antes de decidir pela migração.

A redução gradual dos incentivos de ICMS a partir de 2029 deve mudar critérios de localização de fábricas e exigir novo planejamento tributário das montadoras e fornecedores.

Levantamento da Receita Federal mostra que parte das empresas obrigadas ainda não destaca a CBS nos documentos fiscais. Entenda o que isso significa e como evitar problemas antes de 2027.