CBS: erro na nota fiscal pode travar seu crédito tributário em 2027

Um erro simples no preenchimento de uma nota fiscal pode custar caro para o seu negócio a partir de 2027. Com a chegada da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços que substituirá tributos atuais, falhas na documentação de compras podem impedir que sua empresa aproveite créditos tributários, o que significa pagar mais imposto do que seria necessário e sentir o impacto direto no caixa.

O alerta é de Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária. Segundo ele, diferenças entre o que está na nota fiscal, o que está registrado internamente na contabilidade e o que consta nos sistemas da Receita Federal precisam ser identificadas rapidamente para evitar problemas na hora de calcular o tributo devido.

O que muda

A Receita Federal vai lançar ferramentas gratuitas para ajudar empresas a cruzar informações de débitos e créditos da CBS. A previsão é que essas consultas comecem a funcionar no início de outubro de 2026, em ambientes de teste chamados Produção Restrita (piloto da CBS) e Produção Beta. Na prática, esses serviços vão permitir que você acompanhe as mudanças ocorridas desde o seu último acesso, facilitando a conferência dos dados.

Existem duas situações diferentes que merecem atenção. A primeira é quando os campos da CBS são preenchidos, mas com erro, por exemplo, na alíquota ou no arredondamento de valores. Nesse caso, a nota pode ser rejeitada pela Sefaz no momento da emissão, o que trava o faturamento de quem está vendendo. A segunda situação é quando o campo simplesmente não é preenchido. Em 2026, isso não gera rejeição automática do documento, mas não elimina a obrigação de preencher corretamente as informações da operação.

Quanto isso pode custar

Para entender o tamanho do risco, veja uma simulação: imagine que sua empresa compre R$ 100 mil em mercadorias e receba a nota fiscal sem o campo da CBS preenchido. Usando uma alíquota hipotética de 10%, apenas para ilustrar o cálculo, o crédito que você deveria conseguir abater seria de R$ 10 mil. Se essa nota estiver incorreta e o crédito não puder ser aproveitado, esse valor deixa de ser descontado do imposto a pagar, pressionando diretamente o caixa da empresa. É importante destacar que o percentual de 10% é apenas um exemplo didático e não representa a alíquota real da CBS.

Segundo Censoni, a lei que regulamenta a CBS, a LC 214/2025, exige um documento fiscal eletrônico idôneo para comprovar qualquer operação. Além disso, o artigo 48 dessa lei condiciona o direito ao crédito ao destaque correto dos valores, especialmente nas situações em que existe dispensa de comprovação de que o débito foi pago. Ou seja, não basta ter a nota, ela precisa estar tecnicamente correta para garantir seu crédito.

Como se preparar

Se você identificar uma nota com problema, a orientação é procurar o fornecedor para regularizar a situação. Isso pode ser feito por cancelamento e reemissão do documento dentro do prazo, ou pela emissão de uma nota complementar ou de débito, dependendo do caso. É fundamental que essa comunicação com o fornecedor e a correção realizada sejam registradas formalmente, para que sua empresa tenha comprovação caso seja questionada depois.

Vale lembrar que 2026 é um ano de teste para a CBS, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias corretamente e previsão de regularização de irregularidades dentro de condições legais. Já o impacto financeiro mais pesado, como o da simulação apresentada, considera a cobrança integral do tributo a partir de 2027. Por isso, o período de preparação é agora, para evitar dores de cabeça quando a cobrança passar a valer de fato.

Censoni recomenda que a conferência das notas fiscais siga uma rotina organizada em três frentes dentro da empresa. A área jurídica deve avaliar se há direito ao crédito e como tratar as inconsistências encontradas. A contabilidade precisa conciliar os documentos fiscais com as compras e os pagamentos realizados. E a tecnologia deve ser usada para comparar os registros internos da empresa com os dados que o Fisco disponibiliza. Se você ainda não organizou essa rotina, o momento de começar é agora, antes que os novos sistemas da Receita entrem em operação e o impacto no caixa se torne realidade em 2027.