O INSS inicia os pagamentos de outubro em 26/10 para quem recebe até um salário mínimo, e em 3/11 para quem recebe acima disso. Veja como consultar sua data.

Novo decreto federal libera nanoempreendedores de CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica e abre caminho para que a declaração anual do MEI valha como documento fiscal.

O Sebrae disponibilizou um simulador gratuito para ajudar micro e pequenas empresas a planejar a reorganização das equipes diante da mudança da escala 6x1 para 5x2, estimando custos e alternativas de cobertura de horários.

Uma nova lei vai perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2027, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs. Entenda as regras, prazos e o que você precisa fazer para garantir o benefício.

A Lei Complementar nº 238/2026 traz aumento gradual do teto de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e liberação para contratar até dois funcionários. Entenda o que muda e quais cuidados tomar.

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União e aumenta o limite anual de faturamento da categoria, que passa de R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028. Entenda as regras e prazos.

Nova ferramenta gratuita faz um pré-enquadramento de projetos sustentáveis de MEIs e pequenas empresas, facilitando o acesso ao Fundo Clima Automático do BNDES.

Governo anuncia o PixMEI, dentro do pacote Prospera MEI, com apoio de até R$ 5 mil para investimentos de microempreendedores individuais. Edital é esperado até o fim de 2026 e vários pontos ainda precisam ser esclarecidos.

Projeto de lei aprovado pelo Congresso prevê perdão automático de dívidas de MEIs na dívida ativa da União a partir de 2027, mas o benefício depende de condições e ainda aguarda sanção presidencial.

O Brasil tem recorde de empresas em recuperação judicial, e a forma como a contabilidade registra dívidas, deságios e impostos é o que determina, na prática, se o soerguimento vai funcionar.

Projeto pode perdoar cerca de R$ 12,57 bilhões em dívidas de MEIs a partir de janeiro de 2027, mas o benefício ainda depende de sanção presidencial e exige atenção a regras de manutenção.

Um estudo acadêmico simula os efeitos de corrigir os limites de faturamento do Simples Nacional, parados desde 2018, e aponta ganhos em empregos e arrecadação, mas o tema ainda depende de decisão legislativa.

Os pagamentos do Bolsa Família de outubro começaram em 19 e seguem até o dia 30, conforme o NIS, já com o reajuste de 15,04% que elevou o valor mínimo para R$ 691.

O governo reconhece que o fim da escala 6x1 trará custos extras para parte das empresas e estuda linhas de crédito e capacitação para ajudar na adaptação. Entenda o que já se sabe e como seu negócio pode se preparar.

A Emenda Constitucional 141/2026 extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas. Empresas têm prazo curto para ajustar escalas, acordos sindicais, folha de pagamento e sistemas como o eSocial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê perdão de dívidas e discute ampliação do limite de faturamento do MEI. Entenda o que muda e o que ainda falta para valer na prática.

O fim da escala 6x1 muda a jornada de trabalho, mas não altera por si só as alíquotas tributárias sobre a folha de pagamento.

O Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal em duas etapas. Veja o que muda na folha, no ponto e nas convenções, e como se preparar.

A Receita Federal divulgou o terceiro ciclo de 2026 do programa Receita Sintonia, que classifica quase 11 milhões de empresas por grau de conformidade fiscal, com benefícios concretos para quem atinge o grau mais alto.

O Senado aprovou o fim da escala 6x1, mas a regra só começa a valer após promulgação e publicação oficial. Entenda os prazos de transição, quem é afetado e como sua empresa deve se preparar.

A regulamentação do Marco Legal dos Games prevê CNAEs próprios para desenvolvimento e edição de jogos eletrônicos. Entenda o que isso significa na prática para o seu negócio.

Levantamento do Sebrae mostra que 92% dos MEIs estão em atividade, maior índice da série histórica. Entenda o que os dados revelam sobre a durabilidade desses negócios.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva o limite de faturamento do MEI, permite contratar dois funcionários e perdoa dívidas antigas. Agora o texto segue para o Senado e ainda não está em vigor.

O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, criando classificações econômicas (CNAEs) próprias para desenvolvimento e edição de games, medida que facilita o enquadramento tributário do setor.

Governo lança o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários, repasse de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento do MEI.

O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional termina em 15 de outubro, mas muitas micro e pequenas empresas ainda não regularizaram suas pendências para conseguir aderir ao regime em 2027.

Levantamento do Sebrae aponta que 75% dos microempreendedores individuais entrevistados relacionam a formalização a um aumento nas vendas, maior percentual já registrado na série da pesquisa.

Descubra os 5 erros mais comuns que impedem a expansão de pequenos negócios, segundo a CONAJE. Evite falhas em planejamento, capacitação e marketing digital para crescer.

O INSS permite que beneficiários do Bolsa Família peçam o desligamento voluntário do programa ao solicitar o BPC, mas a troca só vale se for formalizada corretamente e aprovada, mantendo a renda da família protegida durante a análise.

A Bahia se consolidou como a 7ª maior economia do Brasil em 2025, com crescimento de 2,7% e R$ 536,7 bilhões em valor adicionado, mas informalidade alta, renda baixa e gargalos logísticos ainda limitam o potencial do estado.