Simples Nacional: limites podem ser corrigidos e afetam seu planejamento

Os limites de faturamento do Simples Nacional não sofrem correção desde 2018, e isso voltou a ser tema de discussão entre contadores, empresários e entidades do setor. Um estudo recente simulou o que aconteceria se essas faixas fossem atualizadas e projetou efeitos relevantes sobre emprego, lucro das empresas e arrecadação de impostos. Embora ainda não haja mudança confirmada na lei, o assunto já é motivo suficiente para você revisar o planejamento tributário do seu negócio para os próximos anos.

O que o estudo projeta

A pesquisa, conduzida por um economista da PUC-RS em parceria com um sindicato gaúcho do setor de hospedagem e alimentação, simulou dois cenários de correção dos limites: um baseado no IPCA e outro no IGP-DI, considerado pelo autor um índice que reflete melhor a variação de custos das empresas. Em ambos os casos, a atualização provocaria uma queda inicial na arrecadação: R$ 71 bilhões no cenário com IPCA e R$ 88 bilhões no cenário com IGP-DI. A expectativa do estudo é que essa perda seja compensada em cerca de três anos e meio, à medida que a economia reage com mais contratações e negócios.

Entre os efeitos positivos estimados estão a criação de 798 mil a 1,42 milhão de empregos, um aumento de até R$ 24,6 bilhões por ano na arrecadação de impostos, elevação de R$ 42,1 bilhões na massa salarial e crescimento de R$ 33,4 bilhões nos lucros das empresas. É importante destacar: são projeções baseadas em cenários hipotéticos, não resultados já confirmados ou garantidos.

Quem é afetado por essa discussão

O Simples Nacional tem peso expressivo na economia brasileira. Ao final de 2024, mais de 23 milhões de empresas estavam no regime, respondendo por cerca de 29% dos empregos formais do país, o equivalente a 13,4 milhões de trabalhadores. Em setores como alimentação, serviços pessoais e serviços veterinários, mais de 60% dos empregos estão concentrados em empresas optantes pelo Simples. Comércio atacadista, varejista e alimentação também aparecem entre as atividades com maior número de trabalhadores vinculados ao regime.

Vale esclarecer que essa mudança no MEI é uma proposta específica, já aprovada em projeto de lei complementar, e não se confunde com a discussão mais ampla sobre atualizar as faixas de faturamento das microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Essa segunda discussão, mais abrangente, ainda depende de avanço legislativo e não tem data definida para ser decidida. A Fenacon, entidade que representa empresas de contabilidade, também participa do debate e considera o tema relevante diante da evolução dos custos enfrentados pelos pequenos negócios.

Como se preparar enquanto não há decisão

Até que uma mudança nas faixas do Simples Nacional seja aprovada, sua empresa continua sujeita aos limites e regras atualmente em vigor. Isso significa que, mesmo diante de boas expectativas, não é hora de tomar decisões como se a atualização já fosse garantida. O caminho mais seguro é usar esse período para organizar projeções de faturamento, despesas e investimentos para 2027, e acompanhar de perto a tramitação das propostas.

Se você é empresário, aproveite o momento de planejamento anual para revisar suas estimativas de vendas e entender em qual faixa seu negócio deve se enquadrar nos próximos exercícios. Se sua empresa estiver próxima dos limites atuais, vale conversar com seu contador sobre diferentes cenários tributários, considerando o tipo de atividade, os custos operacionais e as obrigações de cada alternativa de enquadramento. O importante é não confundir expectativa com mudança efetiva: uma eventual elevação dos limites não significa automaticamente menos impostos ou vantagem para todas as empresas, já que isso depende das condições específicas de cada negócio e do conteúdo final que for aprovado.