Simples Nacional 2027: prazo para regularizar pendências termina dia 15/10

Se a sua empresa pretende entrar no Simples Nacional em 2027, o relógio está correndo. A Receita Federal confirmou que o prazo para solicitar a opção pelo regime termina no dia 15 de outubro, e um número expressivo de micro e pequenas empresas com potencial para aderir ainda não deu entrada no pedido.

O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por pequenos negócios no Brasil, justamente por simplificar o pagamento de impostos e reduzir a carga burocrática. Por isso, perder esse prazo pode significar ficar fora do regime por mais um ano inteiro, pagando mais impostos e lidando com obrigações mais complexas em 2027.

O que muda

O ponto central é simples: quem tem pendências cadastrais ou fiscais em aberto não consegue efetivar a opção pelo Simples Nacional. Isso significa que, antes de solicitar o ingresso no regime, você precisa verificar se existe algo pendente no seu CNPJ, como débitos não declarados, inconsistências de cadastro ou outras irregularidades que bloqueiam a adesão.

A boa notícia é que a Receita Federal abre uma janela extra para regularizar essas pendências, mesmo depois do prazo de solicitação. Mas atenção: essa regularização tardia só vale para quem já deu entrada no pedido de opção dentro do prazo principal.

Quem é afetado

A situação afeta diretamente micro e pequenas empresas que ainda não são optantes do Simples Nacional, mas que reúnem condições para migrar para o regime no próximo exercício. Segundo a Receita Federal, boa parte desse grupo ainda não solicitou a opção, o que acende um alerta: se a sua empresa se encaixa nesse perfil, o momento de agir é agora.

Como se preparar

O primeiro passo é não deixar a consulta para a última hora. Verifique com antecedência se há pendências no CNPJ da empresa e, se houver, busque as orientações disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal para saber como resolver cada situação. Deixar essa checagem para os últimos dias aumenta o risco de enfrentar instabilidades no sistema, justamente no período de maior movimento.

Vale reforçar que o prazo de 15 de outubro para solicitar a opção é improrrogável. Já quem conseguir fazer o pedido dentro do prazo, mas ainda tiver pendências, ganha um fôlego extra até 30 de outubro para colocar tudo em ordem. Por isso, a ordem de prioridade é clara: primeiro solicite a opção, depois corra para resolver o que estiver pendente.

Se a sua empresa ainda não verificou essa situação, esse é o momento de fazer isso. Consultar a regularidade do CNPJ, reunir a documentação necessária e buscar orientação especializada pode ser a diferença entre começar 2027 no Simples Nacional, com tributação simplificada, ou ficar mais um ano fora do regime por causa de uma pendência que poderia ter sido resolvida a tempo.