Receber uma cobrança de Imposto de Renda não significa estar na malha fina. Veja as diferenças entre os procedimentos e como agir em cada situação.

Novembro traz uma série de declarações obrigatórias para empresas, incluindo EFD-Contribuições, EFD-Reinf, Dirbi, PGDAS-D e DCTFWeb. Veja como se organizar para não perder prazos.

A Receita Federal detalhou as regras para empresas com Selo Confia ou Sintonia quitarem débitos sem multa de mora, mediante comunicação prévia do Fisco e adesão em até 60 dias.

A morte não encerra as obrigações fiscais: família e inventariante precisam declarar o espólio, verificar dívidas e organizar a partilha dos bens com atenção às regras da Receita Federal.

A Receita Federal iniciou nova etapa de cobrança de Imposto de Renda, mirando 777 contribuintes com dívidas acima de R$ 15 mil. Veja como checar se você está na lista e como regularizar a situação.

O falecimento de um familiar não encerra automaticamente as obrigações fiscais: inventariante, herdeiros e empresas ligadas ao falecido podem ter declarações e tributos pendentes a resolver.

Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro de 2026 para usar créditos de notas fiscais e reduzir o IPTU de 2027. Veja como funciona e quem pode participar.

Empresa paulista que pagou o ICMS mas ainda aparece com pendência precisa identificar a causa do erro: corrigir a guia é diferente de pedir saneamento da certidão, e cada caminho tem prazo e canal próprios.

Contribuintes goianos com débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD têm até segunda-feira (26) para pagar a parcela de outubro, sob risco de cancelamento do acordo.

Uma nova lei vai perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2027, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs. Entenda as regras, prazos e o que você precisa fazer para garantir o benefício.

Desde 14 de outubro de 2026, empresas e contribuintes de São Paulo usam um único sistema, o SIDEB, para emitir a certidão de débitos estaduais, consultar pendências e pedir correções.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê perdão de dívidas e discute ampliação do limite de faturamento do MEI. Entenda o que muda e o que ainda falta para valer na prática.

A Sefaz-SP alertou para e-mails falsos que simulam cobranças de impostos, intimações fiscais e guias com QR Code Pix. Veja como se proteger.

O prazo para solicitar entrada no Simples Nacional em 2027 termina nesta quinta-feira, mas quem já pediu ainda tem até 30 de outubro para resolver pendências. Veja os próximos prazos que podem afetar seu negócio.

Outubro, novembro e dezembro pedem atenção redobrada de quem tem microempresa: é hora de revisar enquadramento, organizar o fechamento contábil e já se preparar para a Reforma Tributária em 2027.

O Confaz confirmou dois convênios que tratam de anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS, mas a adesão depende das regras específicas de cada estado.

A Receita Federal enquadrou a Brasita Cigarros e a Cabo Friense como devedoras contumazes, com CNPJ inapto e inclusão em listas de inadimplentes. Entenda o que é essa classificação e o que ela representa para empresas.

O Confaz confirmou dois convênios que autorizam estados a conceder anistia, remissão e parcelamento de débitos de ICMS. A adesão depende das regras específicas de cada convênio.

O STF fixou três requisitos que devem estar presentes juntos para que uma empresa com dívida tributária possa ser multada ao distribuir lucros a sócios e acionistas.

A partir da folha de setembro de 2026, a Receita Federal passa a calcular automaticamente o saldo de retenção previdenciária quando há decisão judicial envolvida, acabando com a vinculação manual entre débito e crédito na DCTFWeb.

A partir da folha de setembro de 2026, a DCTFWeb passa a receber apenas o saldo final das retenções previdenciárias, sem a vinculação manual de valores suspensos por decisão judicial.

O STJ decidiu que o juiz pode bloquear valores via Sisbajud antes mesmo de citar a empresa por edital em execução fiscal. Veja o que isso muda na prática.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao regime para 15 de outubro e deu até 30 de outubro para empresas decidirem como vão recolher o IBS e a CBS a partir de 2027.

A Receita Federal publicou entendimento que esclarece quando a venda de imóvel residencial fica isenta do IR sobre o ganho de capital, incluindo casos de dação em pagamento, e reforça que a denúncia espontânea não livra o contribuinte de multas por atraso em obrigações acessórias.

A partir de 14 de outubro, São Paulo passa a emitir uma Certidão Única de Débitos, reunindo em um só documento a situação fiscal da empresa junto à Sefaz-SP e à Procuradoria Geral do Estado.

A janela para regularizar pendências e garantir a permanência ou o ingresso no Simples Nacional em 2027 se encerra em 30 de setembro. Entenda o que causa a exclusão e como reverter a situação.

A PGFN passou a permitir que representantes legais de empresas acessem o Regularize diretamente com a conta gov.br prata ou ouro, sem etapas extras.

MEIs com pendências fiscais precisam quitar ou negociar as dívidas para não perder o enquadramento no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2027.

Micro e pequenas empresas têm até 30 de setembro de 2026 para escolher como vão recolher o IBS e a CBS a partir de 2027, decisão que afeta diretamente a competitividade e a rotina fiscal do negócio.

Abrir uma empresa pelo meio digital pode levar de 2 a 15 dias úteis, dependendo do estado e do município. Veja o que trava o processo e como evitar surpresas no seu planejamento.