Trabalhista02 de out de 2026Mudança no contrato de trabalho: o funcionário pode se recusar a assinar?Alterar contrato de trabalho exige acordo entre as partes, e nem toda recusa do empregado pode ser punida. Veja os limites legais que todo gestor precisa conhecer.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista18 de nov de 2026Projeto quer limitar uso da imagem do funcionário em redes sociais da empresaProjeto de lei em análise na Câmara quer restringir a exigência de que funcionários apareçam em vídeos e campanhas nas redes sociais da empresa quando isso não tiver relação com o cargo contratado.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista27 de out de 2026Contratação temporária para o fim de ano: direitos e regras a cumprirCom o avanço das contratações para Black Friday e festas de fim de ano, especialista explica as regras da Lei do Trabalho Temporário que todo empresário precisa seguir.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista26 de out de 2026PGFN abre negociação de dívidas de FGTS: veja descontos e prazosA PGFN abriu edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes para alguns devedores. Adesão vai até 29 de janeiro de 2027.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista23 de out de 2026Dirigente de entidade de educação imune pode acumular salário e remuneração estatutáriaA Receita Federal definiu que o teto de remuneração de dirigente estatutário de entidade de educação imune não se soma ao salário que ele recebe como empregado da mesma instituição, salvo conflito de horários.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista17 de out de 2026Atestado médico com rasura ou erro: o que o RH pode e não pode fazerAtestados com rasuras, dados incompletos ou ilegíveis não podem ser recusados automaticamente nem corrigidos pela empresa. Veja o que verificar e como agir diante de inconsistências.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista14 de out de 202613º salário: prazo da primeira parcela e como calcular o valor certoA primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro, sem desconto de INSS ou IRRF. Veja como calcular corretamente e evitar problemas com a fiscalização trabalhista.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista05 de out de 202613º salário 2026: datas de pagamento para empresas e trabalhadoresA segunda parcela do 13º salário de 2026 foi antecipada para 18 de dezembro porque o prazo legal cai num domingo. Veja as datas e quem precisa se organizar.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista04 de out de 2026Salário complessivo: o que é esse erro na folha e como ele pode custar caroPagar um valor único que mistura salário, horas extras e outros direitos sem discriminar cada parcela é prática considerada nula pela Justiça do Trabalho. Veja como identificar o problema na sua empresa e corrigir antes que vire passivo trabalhista.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista30 de set de 2026eSocial: prazo para enviar o S-2200 após admissão preliminarEmpresas que usam o S-2190 para comunicar uma contratação às pressas precisam completar o cadastro com o S-2200 até o dia 15 do mês seguinte, sob risco de pendências que travam outras movimentações do empregado.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista25 de set de 2026Prescrição trabalhista: TST diz quando juiz pode reconhecê-la sozinhoO TST decidiu que a Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por conta própria, salvo na fase de execução. A empresa que quiser se beneficiar da prescrição precisa alegá-la desde o início do processo.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista24 de set de 2026Licença-maternidade de 180 dias: STF unifica regra para todas as mãesO STF decidiu que todas as mães, sejam trabalhadoras da iniciativa privada, servidoras públicas ou adotantes, têm direito a 180 dias de licença remunerada. Entenda o que isso muda na prática para quem administra uma equipe.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista22 de set de 2026Guarda de documentos fiscais e financeiros: por quanto tempo manter cada umUma norma de 2025 padronizou prazos de guarda de XML fiscais, mas empresas e contadores precisam entender que cada tipo de documento tem regra própria de conservação.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de set de 2026Escala 9x1 gera condenação trabalhista: o que empresas devem evitarEmpresa de Manaus foi condenada a pagar horas extras, verbas rescisórias e danos morais por submeter funcionário a até nove dias seguidos de trabalho.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista15 de set de 2026PDV durante aviso-prévio indenizado: TST reconhece direito do trabalhadorO TST manteve decisão que garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir a um PDV lançado enquanto ela ainda estava em aviso-prévio indenizado, mesmo já tendo sido dispensada.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista11 de set de 2026Atraso no trabalho: qual o limite de tolerância e quando pode haver descontoA CLT permite até dez minutos de tolerância por dia para atrasos, mas passado esse limite o empregador pode descontar o período integral. Veja como aplicar a regra corretamente na sua empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista09 de set de 2026eSocial S-2299: o que muda no envio da rescisão e como se prepararO eSocial atualizou o fluxo do evento S-2299, usado para informar rescisões de contrato de trabalho, com nova forma de consulta e validação automática dos cálculos.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista04 de set de 2026Salário de setembro: até quando a empresa pode pagar?Com o quinto dia útil caindo num sábado e o feriado da Independência logo depois, empresas precisam se organizar para pagar os salários de setembro sem atrasos e sem risco de multas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista26 de ago de 2026Prazo para ação trabalhista: entenda os limites de 2 e 5 anosDepois do desligamento, o ex-funcionário tem prazos definidos para cobrar direitos na Justiça do Trabalho: um para entrar com a ação e outro que limita quanto tempo pode ser cobrado retroativamente.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista19 de ago de 2026FGTS: quando o trabalhador tem direito à multa de 40% na demissãoA multa de 40% do FGTS é devida apenas na demissão sem justa causa e incide sobre o total depositado durante o contrato, não sobre o saldo atual da conta.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista16 de ago de 2026Folguista: quais são os direitos e como fazer a contratação corretaFolguista não é um tipo de contrato previsto na CLT, mas uma forma de atuação. Veja como identificar o vínculo, calcular direitos e evitar problemas na contratação.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista13 de ago de 2026Funcionário se recusa a assinar aviso prévio: veja como agirQuando o empregado se recusa a assinar o aviso prévio ou não comparece, o empregador ainda pode formalizar o desligamento, desde que siga um procedimento correto com testemunhas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista13 de ago de 2026Saque do FGTS negado: saiba em qual Justiça entrar com a açãoO TST mudou o entendimento sobre qual Justiça deve julgar ações de saque do FGTS, definindo a competência conforme o motivo do pedido. A decisão não altera as regras de saque, apenas o caminho judicial a seguir.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista13 de ago de 2026Aluguel descontado em folha: entenda o projeto e o que muda para empresasA Câmara aprovou projeto que permite descontar o aluguel residencial direto da folha de pagamento, como alternativa a fiador ou caução. A proposta segue para o Senado.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista09 de ago de 2026Pais que trabalham escondem vida familiar no emprego: o que isso revelaUma pesquisa internacional mostra que pais trabalhadores estão mais presentes em casa, mas escondem essa realidade no ambiente corporativo por medo de julgamento, um sinal de alerta para empresas que querem reter talentos e manter produtividade.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista08 de ago de 2026Desconto de vale-alimentação e refeição no salário: veja as regrasEmpresas podem descontar parte do vale-alimentação e do vale-refeição do salário do empregado, mas há regras diferentes para quem participa do PAT e limites que precisam ser respeitados para evitar problemas trabalhistas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista07 de ago de 2026Erros na folha de pagamento: como evitar multas do eSocialErros no processamento da folha de pagamento, hoje monitorados em tempo real pelo eSocial, podem gerar multas automáticas, passivos trabalhistas e desgaste com a equipe. Entenda quais falhas mais comprometem o caixa e a reputação da empresa.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista07 de ago de 2026Usar celular no trabalho pode dar justa causa? Entenda as regrasNão existe lei específica sobre uso de celular no trabalho, mas a empresa pode disciplinar essa prática desde que tenha regras claras. A justa causa é possível, porém deve ser a última medida, aplicada após advertência e suspensão.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista29 de jul de 2026Home office: quem paga internet, luz e equipamentos do trabalho remoto?Um vídeo especializado traz à tona uma dúvida comum entre empresas que adotam o home office: quem deve pagar por computador, internet, energia e outros custos da estrutura de trabalho remoto.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista28 de jul de 2026FGTS: quando cai o lucro de 2025 na sua conta e quem recebeGoverno e Conselho Curador do FGTS decidem nesta terça-feira (28) como será dividido o lucro do fundo referente a 2025, cerca de R$ 13 bilhões que devem ser creditados automaticamente para 138 milhões de trabalhadores até o fim de agosto.
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