Funcionário se recusa a assinar aviso prévio: veja como agir

É comum: você comunica ao funcionário que ele está sendo desligado, entrega o aviso prévio e ele simplesmente se recusa a assinar o documento, ou pior, nem aparece para receber a comunicação. Isso trava o processo de demissão? A resposta é não. Existe um caminho legal para formalizar o desligamento mesmo sem a assinatura do empregado, e você, como gestor, precisa conhecê-lo para evitar dor de cabeça futura, seja em uma reclamação trabalhista, seja em uma auditoria do seu próprio departamento pessoal.

O aviso prévio é o instrumento que comunica o fim do contrato de trabalho, seja por decisão do empregador, seja por decisão do empregado. Ele existe justamente para garantir que nenhuma das partes fique presa a um vínculo contra a sua vontade. Por isso, mesmo que o funcionário não concorde com a demissão ou se oponha a ela, isso não impede que o contrato seja encerrado. A empresa não é obrigada a manter um empregado em seu quadro, da mesma forma que não é obrigada a contratar alguém que deseje muito a vaga, exceto em situações com proteção legal específica, como é o caso de empregados com deficiência, cuja demissão exige a contratação de outro profissional nas mesmas condições para substituí-lo.

O que fazer quando o empregado se recusa a assinar

Se o funcionário não quer assinar o aviso prévio ou simplesmente não comparece para recebê-lo, o procedimento recomendado é simples: chame ao menos duas testemunhas para presenciar o momento da comunicação da demissão. Essas testemunhas devem assinar o documento, atestando que o aviso foi de fato comunicado ao empregado, independentemente da recusa dele em assinar. Esse registro é o que garante à empresa segurança jurídica caso o caso seja questionado depois, seja na Justiça do Trabalho, seja em qualquer outra esfera.

Feita a comunicação com as testemunhas, o desligamento já está formalizado. A partir daí, o empregado deve deixar as dependências da empresa, ou seguir trabalhando normalmente até o fim do período de aviso, caso ele seja cumprido de forma trabalhada. Ou seja: a recusa em assinar não paralisa o processo nem dá ao funcionário o poder de vetar sua própria demissão.

Vale lembrar que qualquer negociação ou alteração nas condições de trabalho, segundo a CLT, só é válida quando feita de comum acordo entre as partes, e desde que não traga prejuízo ao empregado. No caso do aviso prévio, porém, não é necessário esse consentimento mútuo para que a demissão se concretize: trata-se de um direito garantido a ambas as partes, inclusive pela Constituição Federal, de encerrar o vínculo quando desejarem, respeitando os trâmites legais.

Cuidado com atitudes do empregado durante o aviso

Um ponto de atenção para você, gestor: se o empregado, inconformado com a demissão, praticar algum ato para prejudicar a empresa, como danificar equipamentos de propósito ou causar qualquer tipo de dano, a situação pode mudar de figura. Nesses casos, a dispensa que seria sem justa causa pode ser convertida em demissão por justa causa, e o funcionário ainda pode responder civil ou criminalmente pelo ato, além de ter que arcar com os prejuízos financeiros causados.

Na prática, o recado para o empresário é claro: documentar bem o processo de desligamento evita problemas. Ter testemunhas, registrar por escrito a comunicação e, se precisar, contar com apoio jurídico ou do sindicato da categoria são medidas simples que protegem a empresa de questionamentos futuros. A recusa do empregado em assinar ou comparecer não é um obstáculo à demissão, desde que o procedimento correto seja seguido com cuidado e atenção aos detalhes.