A Anvisa proibiu a fabricação e venda de 12 produtos de limpeza, entre alvejantes e tira-manchas, por falta de registro sanitário e origem desconhecida.

Receita Federal e Polícia Federal realizaram a Operação Além do Horizonte contra a venda irregular de medicamentos para emagrecimento e produtos estrangeiros sem comprovação de importação regular.

A Anvisa registrou o primeiro exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no país, disponível por cerca de R$ 3 mil na rede privada. Entenda quem pode fazer, as limitações do teste e o cenário no SUS.

A FarmaUSA, que nasceu importando produtos dos Estados Unidos, virou fabricante nacional e venceu licitações públicas de cannabis medicinal, mirando faturamento de R$ 100 milhões até 2028.

A Receita Federal detalhou as condições para que prestadoras de serviços de saúde no lucro presumido usem percentuais reduzidos no cálculo de IRPJ e CSLL, em vez da alíquota cheia de 32%.

O apelo por produtos ricos em proteína virou estratégia de venda em categorias inesperadas, do macarrão instantâneo à cerveja, mas nutricionistas e pesquisadores alertam que consumo exagerado não traz benefício extra e pode até prejudicar a saúde.

A Receita Federal reteve dois contêineres com cigarros eletrônicos no Porto de Santos, mercadoria proibida no Brasil, em cargas declaradas como outros produtos eletrônicos.

A Receita Federal alterou as regras do Lucro Presumido para serviços hospitalares, permitindo que empresas usem percentuais reduzidos de IRPJ e CSLL mesmo prestando serviço em estrutura de terceiros ou em home care, desde que cumpram uma série de exigências.

A Receita Federal atualizou as regras de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares e para perdas em créditos de instituições financeiras, com novo prazo até dezembro de 2026 para revisão de opções.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera a tributação de serviços de saúde, incluindo anestesiologia, e amplia prazo para instituições financeiras ajustarem a dedução de perdas em créditos.

Receita Federal e Anvisa concluíram o despacho aduaneiro de um medicamento urgente em poucos minutos em Guarulhos, com transferência direta da aeronave para um helicóptero até o destino hospitalar.

O governo sancionou lei que acaba com o Imposto de Importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 e reduz a alíquota para encomendas maiores. ICMS estadual continua valendo.

A Anvisa aprovou dois genéricos à base de liraglutida, substância usada em canetas contra obesidade e diabetes tipo 2, produzidos pela farmacêutica EMS.

A Ypê enfrentou recolhimentos de produtos e suspensão de linhas de produção após contaminação detectada pela Anvisa. O caso traz lições práticas de gestão de crise para empresários.

Receita Federal e Polícia Federal apreenderam 3.400 ampolas de medicamento para emagrecimento contrabandeadas em um compartimento oculto de veículo em Rolândia (PR). O motorista foi preso em flagrante.

O CARF cancelou multas aduaneiras aplicadas a uma empresa de varejo de viagens, por causa da demora excessiva no julgamento do processo e da revogação de uma norma que embasava parte da penalidade.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu mais de 700 medicamentos proibidos e diversos produtos contrabandeados no Sul de Minas, com quatro presos.

Ação conjunta da Receita Federal e da Guarda Municipal apreendeu em Irati/PR 1.200 ampolas de Tirzepatida escondidas no pneu estepe de um carro vindo da fronteira com o Paraguai. Dois homens foram presos em flagrante.

A Anvisa aprovou o Owozy, nova caneta de semaglutida sintética da Sandoz e Biolab, que chega às farmácias no fim de 2026 sem substituir automaticamente o Ozempic.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Dona Bruma contra sites que vendiam cigarros eletrônicos de forma irregular em Vila Velha/ES e Salvador/BA.

A Receita Federal apreendeu medicamentos para emagrecer escondidos no corpo e na sola do tênis de passageiros de um veículo no Paraná, episódio que reforça as regras rígidas da Anvisa para importação de remédios e os riscos de fiscalização para empresas ligadas a transporte e logística.

A Receita Federal reafirmou que clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico do Lucro Presumido só podem usar a alíquota reduzida de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) se cumprirem dois requisitos específicos; quem erra o enquadramento paga imposto a mais ou fica exposto a autuação.

A Natura testa uma máquina que cria perfumes sob medida na hora, usando IA, e negociou por cinco anos com a Anvisa para viabilizar a produção personalizada em espaço público, sinalizando uma tendência de hiperpersonalização que pode impactar todo o varejo de beleza no Brasil.

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2026, definiu como órgãos públicos municipais devem calcular a retenção de IR em contratos de saúde, exigindo que serviços hospitalares e não hospitalares sejam discriminados separadamente no contrato e nas notas fiscais.

O TCU pode investigar uma reclassificação contábil de R$ 5,2 bilhões feita pelo governo no Orçamento de 2026 para o piso da saúde, caso após sanção da lei o Executivo tenha recolocado despesas que o Congresso havia retirado do cálculo.