A Receita Federal atualizou os modelos de declaração usados por entidades sem fins lucrativos para comprovar a dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, substituindo uma norma que estava em vigor desde 1996.
O Portal da NFS-e reuniu as orientações das Notas Técnicas 008 e 009, que trazem as regras do novo documento auxiliar da nota e as adaptações do sistema para o IBS e a CBS, com prazo de adequação marcado para 3 de agosto de 2026.
A Receita Federal esclareceu que empresas que tinham direito à alíquota zero do Perse podem pedir restituição ou compensar tributos pagos indevidamente, mesmo após mudanças na lei, desde que respeitado o período em que o benefício era válido.
Separar contas pessoais e empresariais, organizar o fluxo de caixa e se preparar para o split payment da Reforma Tributária são passos essenciais para blindar sua empresa contra multas e fiscalizações.
A ECF 2026 concentra dúvidas recorrentes em três registros do SPED: Y570, Y600 e Y672. Entenda o que cada um exige e como evitar inconsistências que podem travar a entrega da obrigação.
