Exclusão do Simples Nacional em 2027: empresas de BH precisam agir

Se sua empresa está sediada em Belo Horizonte e é optante pelo Simples Nacional, vale a pena parar e checar uma informação importante: a Prefeitura notificou contribuintes com débitos tributários municipais que podem ser excluídos do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027. O motivo é simples: dívidas com a Fazenda Municipal que não têm a cobrança suspensa por algum recurso ou parcelamento em andamento.

O que está em jogo

O Simples Nacional é o regime tributário que facilita a vida de pequenos e médios negócios, unificando impostos e reduzindo burocracia. Ser excluído dele significa voltar a pagar tributos pelas regras normais, geralmente mais complexas e, em muitos casos, mais caras. Por isso, entender se sua empresa está entre as notificadas e agir a tempo pode evitar um baque financeiro e operacional já no início de 2027.

A Prefeitura já havia dado um prazo para regularização: quem tinha débitos precisava resolver a pendência até 24 de agosto de 2026. Pagamentos feitos depois dessa data são considerados fora do prazo e, segundo o Município, não impedem mais a exclusão automática do regime.

Ainda dá para tentar continuar no Simples

Mesmo que o prazo de regularização tenha passado, existe uma segunda chance: as empresas notificadas podem apresentar um novo pedido de opção pelo Simples Nacional até o último dia útil de setembro de 2026. Esse pedido é feito diretamente no Portal do Simples Nacional, mas atenção: pedir não garante a permanência automática no regime.

Isso acontece porque a solicitação passa pela análise de todos os entes tributantes aos quais a empresa está sujeita, ou seja, além da Prefeitura, também podem entrar na avaliação a União, o estado e o Distrito Federal, se for o caso. Na prática, isso significa que, para ter uma resposta positiva, a empresa precisa estar em dia não só com o Município, mas também com outras esferas fiscais.

Quem discordar da notificação tem outro caminho: apresentar impugnação eletrônica por meio do serviço de reclamação contra atos do Simples Nacional, seguindo os documentos e requisitos indicados na página oficial. Dúvidas sobre o processo de exclusão ou sobre o novo pedido de opção também podem ser esclarecidas por um canal específico disponibilizado pela Prefeitura.

O papel do contador nesse momento

Para escritórios de contabilidade que atendem empresas de Belo Horizonte optantes pelo Simples Nacional, este é um momento de checagem ativa. Não basta esperar o cliente perguntar: é importante consultar a relação divulgada pelo Município, identificar se algum cliente foi incluído no procedimento e, a partir disso, decidir junto com ele se o caminho é a impugnação, o novo pedido de opção, ou ambos.

Também é fundamental lembrar que a análise do novo pedido não depende só da Prefeitura. Por isso, revisar a situação fiscal da empresa em outras esferas, como débitos federais ou estaduais, faz parte do trabalho de preparação para setembro de 2026. Quem organizar isso com antecedência reduz bastante o risco de começar 2027 fora do Simples Nacional.