A partir de 2027, produtores rurais pessoa física precisarão ter um "CNPJ técnico" para emitir documentos fiscais dentro da reforma tributária. O governo diz que isso não muda o enquadramento jurídico do produtor, mas especialistas alertam que a falta de estrutura no campo pode dificultar a adaptação.

Empresas do Lucro Real e Presumido já precisam informar IBS e CBS nas notas fiscais, mas quem está no Simples Nacional e os MEIs só terão essa obrigação a partir de janeiro de 2027.

Agosto marca uma etapa concreta da Reforma Tributária, com notas fiscais já precisando incluir campos de IBS e CBS, e é o momento certo para revisar sistemas, cadastros e processos antes dos próximos marcos do cronograma.

A partir de 10 de agosto, produtores rurais podem entregar a DITR 2026 por uma nova plataforma totalmente web, sem instalar programas; prazo vai até 30 de setembro.

Webinar gratuito nesta quinta-feira (13), às 15h, vai mostrar como escritórios contábeis podem se preparar para as mudanças da Reforma Tributária no Simples Nacional e transformar esse momento em consultoria estratégica para os clientes.

A partir de janeiro de 2026, empresas passam a reter 10% de IRRF sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil pagos a uma mesma pessoa física, com regras específicas de declaração na EFD-Reinf e recolhimento em DARF.

Nova Nota Técnica adia a obrigatoriedade dos campos do CT-e ligados ao IBS e à CBS, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores ajustarem seus sistemas à Reforma Tributária.

Novas leis sobre tributação de dividendos, investimentos no exterior e imposto mínimo para altas rendas mudam a lógica do planejamento patrimonial no Brasil: especialistas alertam que escolher só o investimento com menor imposto não basta mais.

Governo flexibiliza validação dos campos de CBS e IBS em NF-e e NFC-e desde 3 de agosto, evitando rejeição de notas, mas empresas devem continuar se preparando para a reforma tributária.

Levantamento mostra que quase metade das pequenas e médias empresas ainda não deu nenhum passo para se adaptar à Reforma Tributária, mesmo com a definição sobre IBS e CBS marcada para setembro.

O ministro André Mendonça, do STF, afirmou que a Corte terá papel decisivo na Reforma Tributária ao definir parâmetros de interpretação para CBS e IBS, buscando reduzir a judicialização que hoje marca o sistema tributário brasileiro.

Nova Nota Técnica do BP-e traz ajustes técnicos para adequar o documento fiscal de transporte de passageiros ao IBS e à CBS, exigindo atenção de empresas de transporte e desenvolvedoras de sistemas.

Nova Nota Técnica do BP-e (versão 2026.002 v.1.01) ajusta regras de validação, campos e leiaute do documento para adequá-lo ao IBS e à CBS, exigindo atualização dos sistemas de empresas de transporte de passageiros antes da fase de transição da Reforma Tributária.

A Receita Federal publicou novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, ajustando regras de validação e preparando os sistemas fiscais para a chegada da CBS e do IBS na Reforma Tributária.

O IBS e a CBS já aparecem nas notas fiscais eletrônicas, mas o Nota Legal, programa do DF que dá créditos a quem informa o CPF nas compras, continua funcionando normalmente durante a transição da reforma tributária.

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 702/2026, que muda o órgão responsável por julgar recursos de empresas classificadas como devedoras contumazes: em vez do Carf, esses processos agora vão para a DRJ-R, com regras próprias sobre prazos e sessões de julgamento.

O Comitê Gestor do IBS definiu em 0,1% a alíquota de teste do imposto para 2027, com previsão de arrecadar R$ 5,15 bilhões no primeiro ano de cobrança, marco importante para as empresas se prepararem para a Reforma Tributária.

O Comitê Gestor do IBS fixou 18,7% como alíquota de referência apenas para projetar a arrecadação do tributo, sem valor definitivo ainda para os contribuintes. Cobrança real começa em 2027 com alíquota-teste de 0,1% e chega ao modelo pleno somente em 2033.

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713/2026, que proíbe o fornecimento presencial de cópias da declaração de Imposto de Renda e dos recibos de entrega, exigindo agora o uso de canais digitais oficiais para esses serviços.

A Receita Federal proibiu, a partir de agora, o fornecimento de cópias da declaração de Imposto de Renda e do recibo de entrega nas unidades de atendimento presencial, medida que já está em vigor.

O STF retomou em agosto o julgamento de dois temas tributários relevantes: as regras de isenção de IBS/CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência e a cobrança do Funrural sobre a receita bruta do produtor rural, decisões que podem afetar empresas, concessionárias e o agronegócio.

A Receita Federal tornou permanente o Programa Confia e ampliou seu papel na Reforma Tributária, dando às empresas certificadas canal direto com auditores e prioridade em créditos de CBS e IBS. Já são 37 empresas com o Selo Confia, e o Fisco quer aumentar esse número nas próximas rodadas.

Estudo aponta que cerca de 2 milhões de PMEs brasileiras, responsáveis por 14% do PIB, estão em setores de alta prioridade para adaptação à Reforma Tributária e precisam agir logo para evitar riscos na transição.

A reforma tributária também vai afetar quem aluga imóveis por temporada, com contratos de até 90 dias. Proprietários, plataformas de locação e profissionais da contabilidade precisam entender os novos pontos de atenção que já estão no radar das discussões.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS flexibilizaram as regras para o preenchimento dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais, mas a obrigação de adaptação continua valendo dentro do cronograma já definido.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão suspender, por Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher dados de CBS e IBS nas notas fiscais eletrônicas, evitando rejeição de documentos durante a transição da Reforma Tributária.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional vão decidir como recolher o IBS e a CBS a partir de 2027: dentro da guia única do DAS ou pelo regime regular, separadamente dos demais tributos.

STF e STJ voltam do recesso com uma pauta tributária que soma mais de R$ 534 bilhões em disputas, incluindo o julgamento sobre o voto de qualidade no Carf. Entenda o que pode mudar para empresas de vários setores.

A transição tributária, o avanço da inteligência artificial e a mudança no perfil de demanda dos clientes exigem que escritórios contábeis se antecipem já nos próximos meses. Conheça cinco frentes que merecem entrar no planejamento antes de 2027.

Um estudo da Omie mostra que 48% das pequenas e médias empresas ainda não começaram a se preparar para a escolha que farão em setembro de 2026 entre o Simples Nacional tradicional e o modelo híbrido da Reforma Tributária, decisão que pode afetar diretamente a competitividade do negócio a partir de 2027.