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Reforma Tributária: o que o Congresso do Codecon/SP discute e por que importa

18/11/2026 19:003 min de leituraAtualizado há 3 horas

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Você, empresário ou gestor, vai conviver nos próximos anos com mudanças profundas na forma como paga e discute tributos. Para debater esse novo cenário, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) promove a 8ª edição do Congresso de Direito Tributário, reunindo autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para tratar da Reforma Tributária e do recém-aprovado Código de Defesa do Contribuinte Nacional.

O que está em jogo

O tema central do encontro é a construção de uma relação mais previsível entre o Fisco e quem paga tributos. Isso significa, na prática, discutir regras mais claras, menos insegurança jurídica e caminhos para evitar ou resolver conflitos tributários de forma mais rápida. Para sua empresa, esse debate não é apenas acadêmico: ele define o ambiente em que você vai operar, calcular impostos e se defender em eventuais autuações nos próximos anos.

Ganha destaque nesse contexto a Lei Complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional. Essa norma estabelece parâmetros de como o Fisco deve se relacionar com empresas e pessoas físicas, criando uma referência comum para todo o País.

Quem é afetado

O congresso interessa diretamente a empresários, contadores, advogados tributários e qualquer gestor que lide com obrigações fiscais no dia a dia. A programação percorre desde o papel institucional do Codecon/SP até aspectos bem operacionais da reforma, como o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, os novos princípios do sistema tributário (justiça fiscal, cooperação e neutralidade), o chamado split payment (nova forma de arrecadação) e o contencioso tributário, ou seja, a forma como disputas fiscais são resolvidas.

Painéis do 8º Congresso de Direito Tributário
01
Código de Defesa do Contribuinte

Papel do Codecon/SP e a nova lei nacional de defesa do contribuinte.

02
Comitê Gestor do IBS

Limites do federalismo de cooperação na gestão do novo imposto.

03
Novos princípios tributários

Justiça fiscal, cooperação e neutralidade no sistema nacional.

04
Split payment

Novas formas de arrecadação e seus efeitos para as empresas.

05
Contencioso e regulamentação

Segurança jurídica, contencioso e operacionalização da reforma.

O painel de encerramento, dedicado à verdade no Direito Tributário, fecha o dia com uma discussão mais ampla sobre os valores que devem orientar a relação entre Fisco e contribuinte daqui para frente.

Como participar

O 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon acontece na sede da FecomercioSP, na Avenida Rebouças, 3377, em Pinheiros, São Paulo. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Jornalistas que desejam cobrir o evento precisam se inscrever previamente, enviando nome, cargo e telefone por e-mail.

Para quem administra uma empresa, acompanhar esse tipo de debate é uma forma de se antecipar às mudanças, em vez de ser pego de surpresa quando as novas regras já estiverem em vigor. Entender como o Comitê Gestor do IBS vai funcionar, o que muda com o split payment e quais garantias o novo Código de Defesa do Contribuinte traz pode ajudar você a ajustar processos internos com mais tranquilidade. Se esse tema afeta diretamente o seu negócio, vale conversar com seu contador para entender como esses pontos discutidos no congresso podem impactar sua rotina fiscal.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.