Pular para o conteúdo
VoltarReforma tributária

CBS 2027: por que a alíquota de 11,3% preocupa empresários

17/11/2026 09:004 min de leituraAtualizado há 1 hora

Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.

Você já ouviu falar da CBS, o novo tributo que vai substituir PIS e Cofins a partir de 2027? Pois um número está gerando bastante discussão em Brasília: o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a alíquota de referência desse tributo seja de 11,3468%, bem acima dos 9,21% que o governo havia estimado inicialmente. Essa diferença preocupa porque pode significar uma carga tributária maior do que o planejado para empresas de todos os portes, e o Senado tem até dezembro para decidir o que fazer com esse número.

Para debater o assunto, o Senado realiza nesta terça-feira (17) uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O encontro foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que quer entender por que a conta do TCU ficou tão diferente da estimativa do governo.

Por que esse percentual importa para o seu negócio

A alíquota de referência funciona como uma espécie de parâmetro de cobrança da CBS. Ela não é, necessariamente, o que toda empresa vai pagar, já que a lei prevê reduções, isenções, alíquota zero e regimes especiais para alguns setores, além do aproveitamento de créditos tributários. Mas é a partir desse número que se calcula a base da nova tributação, e qualquer diferença nele afeta o planejamento financeiro de quem vende produtos ou presta serviços.

O ponto que mais chama atenção é a soma da CBS com o IBS, o outro tributo que compõe a reforma tributária. Segundo o senador Izalci Lucas, essa soma pode chegar perto de 30%, ultrapassando o teto de 26,5% definido pela Lei Complementar 214/2025. Se isso se confirmar, significa que a carga tributária total pode ficar acima do que havia sido prometido quando a reforma foi aprovada, algo que impacta diretamente preços, margens e a competitividade das empresas.

Os números em disputa
9,21%estimativa do governopercentual calculado inicialmente pela equipe econômica.
11,3468%recomendação do TCUíndice sugerido com base em dados de arrecadação de 2012 a 2021.
26,5%teto previsto em leilimite máximo para a soma de CBS e IBS, segundo a Lei Complementar 214/2025.

A divergência também é contestada por entidades que representam empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a metodologia usada pelo TCU, principalmente por ter utilizado dados de arrecadação de um período já antigo, entre 2012 e 2021, para chegar a esse percentual. A entidade defende que 2027 seja usado como um ano de testes da CBS, mantendo PIS e Cofins funcionando em paralelo, de forma temporária, para evitar sustos. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai além e propõe adiar a entrada em vigor do novo tributo para janeiro de 2028, alegando risco de insegurança jurídica, aumento de custos para as empresas e mais disputas na Justiça.

O que o governo pretende fazer

Apesar das críticas, o governo não sinaliza intenção de mudar o calendário de implementação da CBS. O que está em estudo, segundo informações divulgadas pela imprensa, é um projeto de lei complementar que concederia um mês extra para as empresas ajustarem definitivamente os valores da CBS, mas essa adesão seria facultativa, ou seja, cada negócio decidiria se quer ou não usar esse prazo adicional.

Prazos que você precisa acompanhar

A recomendação do TCU não é a palavra final. Cabe ao Senado, por meio de resolução, fixar o percentual definitivo da alíquota de referência, e o prazo para essa decisão termina em 15 de dezembro. Se o Senado não definir o índice até lá, o percentual recomendado pelo TCU passa a valer provisoriamente. Ou seja, se você é empresário, vale acompanhar esse desfecho de perto, porque ele pode mudar o patamar de tributação que sua empresa vai enfrentar já em 2027.

Enquanto a definição não sai, o recomendável é manter o planejamento tributário atualizado e ficar de olho nas próximas movimentações do Senado sobre o tema. A reforma tributária ainda está em fase de ajustes finos, e detalhes como esse, aparentemente técnicos, têm efeito direto no bolso de quem vende, presta serviço ou revende produtos no dia a dia. Quem acompanhar essas definições com antecedência sai na frente na hora de se adaptar às novas regras.

Aviso: conteúdo informativo, produzido a partir de fontes públicas e reescrito pela nossa editoria. Não substitui orientação contábil ou fiscal personalizada. Tem uma dúvida sobre o assunto? Pergunte no portal.