Reforma tributária: Receita promete tolerância com erros na transição
18/11/2026 11:303 min de leituraAtualizado há 3 horas
Fonte: Contábeis · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
A Receita Federal avisou que pequenos erros cometidos por empresas durante a adaptação à reforma tributária não devem virar motivo de punição, desde que não haja indício de fraude ou omissão de informações. A posição foi apresentada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, em audiência no Senado, e traz um alívio importante para quem já se preocupa com a complexidade da mudança no sistema de tributos sobre o consumo.
Na prática, isso significa que, se a sua empresa errar por causa de uma interpretação equivocada das novas regras, a tendência é que o Fisco priorize corrigir a informação em vez de aplicar multa. Essa postura vale especialmente para o período de transição, quando novos sistemas, documentos fiscais e rotinas de apuração ainda estão sendo ajustados por todos, inclusive pela própria Receita.
O que muda na forma de cobrar os tributos
A reforma vai substituir tributos atuais sobre consumo por um modelo de IVA dual, dividido em dois tributos: a CBS, administrada pela União, e o IBS, sob responsabilidade de estados e municípios. A CBS vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ambos os tributos vão permitir o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva, o que muda a lógica de apuração usada até hoje.
Para ajudar nessa transição, a Receita já testa uma ferramenta chamada apuração assistida, que funciona de forma parecida com a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: o próprio Fisco organiza as informações usadas no cálculo dos tributos, e a empresa só precisa conferir os dados e corrigir o que for necessário. Essa ferramenta está em teste com 500 empresas e deve ser liberada para todas as empresas brasileiras em breve.
Quem precisa ficar mais atento
A Receita identificou que pequenos negócios e microempresários formam o grupo com maior risco de dificuldades durante a transição. São cerca de 1,1 milhão de empresas nessa situação, segundo o secretário. Por causa disso, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, dando um tempo extra para que esses negócios se organizem.
Além disso, está sendo desenvolvido um módulo simplificado para corrigir informações fiscais com erro, cujo projeto-piloto deve ser liberado em dezembro. A ideia é facilitar o ajuste de dados sem burocracia excessiva, especialmente para quem tem equipe contábil mais enxuta ou menos estrutura para lidar com mudanças de sistema.
Como se preparar desde já
Mesmo com a sinalização de tolerância por parte da Receita, isso não substitui a necessidade de preparação. Vale acompanhar as atualizações dos sistemas de emissão de documentos fiscais, entender como funcionará a apuração assistida quando ela for liberada para sua empresa e conversar com seu contador sobre o cronograma de adaptação, principalmente se você se enquadra entre os pequenos negócios citados pela Receita.
O período de transição para a reforma tributária é longo, mas as mudanças práticas já estão em curso. Ficar atento às orientações oficiais e manter a comunicação constante com o setor contábil da empresa é o caminho mais seguro para evitar problemas, mesmo diante da promessa de tratamento mais flexível para erros cometidos de boa-fé.
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