Fiscal29 de jul de 2026Devedor contumaz: veja quais empresas a Receita incluiu na lista e o que mudaA Receita Federal ampliou para 22 o número de empresas classificadas como devedoras contumazes, categoria criada para punir a inadimplência tributária usada como estratégia de negócio, com foco inicial nos setores de cigarros e combustíveis.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário28 de jul de 2026Vendas para a Zona Franca de Manaus têm benefício fiscal reduzido? EntendaA Receita Federal passou a entender que a redução de 10% nos benefícios fiscais criada pela Lei Complementar 224/2025 também atinge as vendas para a Zona Franca de Manaus, mas a Justiça já suspendeu essa cobrança para empresas ligadas à FIEAM.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário27 de jul de 2026Dívida tributária em discussão: como negociar com desconto de até 70%A Receita Federal lançou dois programas de transação para quitar débitos tributários e previdenciários em discussão administrativa, com descontos que podem chegar a 70% e prazo de adesão até 30/10/26.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube de futebol ou SAF com dívida tributária? Veja como regularizarA Receita Federal começou a notificar clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, incluindo tributos retidos e não recolhidos, e recomenda a regularização voluntária antes de medidas administrativas mais duras.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube ou SAF com dívida na Receita: prazo para regularizar antes da cobrançaA Receita Federal está notificando clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, dando prazo para regularização espontânea antes de partir para medidas mais duras, como cobrança e restrições em certidões.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário24 de jul de 2026Clube de futebol com dívida tributária: prazo da Receita para regularizarA Receita Federal está notificando clubes de futebol e SAFs com pendências tributárias, dando prazo para regularização espontânea antes de medidas mais severas, como cobrança forçada e restrições em certidões.
Ler matéria : 3 min de leituraFiscal23 de jul de 2026Benefício fiscal: Receita vai fiscalizar empresas o ano todo a partir de 2026A partir de 1º de setembro de 2026, a Receita Federal passa a monitorar de forma contínua se as empresas continuam cumprindo os requisitos que justificaram a concessão de benefícios fiscais, e não apenas no momento da habilitação.
Ler matéria : 4 min de leituraFiscal23 de jul de 2026Remédios emagrecedores contrabandeados: os riscos fiscais e sanitários para quem compraReceita Federal apreendeu mais de 5.800 ampolas de medicamentos emagrecedores, avaliadas em R$ 800 mil, escondidas em fundo falso de um veículo na BR-277, no Paraná. O caso reforça os riscos fiscais e sanitários de negociar produtos sem procedência comprovada.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial20 de jul de 2026Desenrola MEI: como conseguir 70% de desconto no DAS atrasadoO Desenrola MEI oferece desconto de até 70% sobre juros e multas para quem está com o DAS atrasado e a dívida já foi parar na Dívida Ativa. A adesão vai até 30 de setembro de 2026.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário20 de jul de 2026Receita Federal apreende contrabando de R$ 500 mil na fronteira; entenda o casoA Receita Federal apreendeu na Ponte Internacional da Amizade um caminhão abandonado com carga de contrabando avaliada em R$ 500 mil, incluindo medicamentos, eletrônicos e agrotóxicos escondidos em fundo falso.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário20 de jul de 2026Devedor contumaz: como fica o julgamento de recursos na ReceitaNova portaria da Receita Federal muda as regras de julgamento de recursos para empresas classificadas como devedoras contumazes, tirando esses casos do CARF e concentrando a decisão dentro da própria Receita.
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