Receita Federal e CGIBS vão flexibilizar, por meio de Ato Técnico Conjunto, o preenchimento de campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante a fase de ajustes da Reforma Tributária.

Nota técnica publicada pela Receita Federal, Encat e Comitê Gestor do IBS adia para 5 de outubro de 2026 a entrada em produção do PAA, sistema que permitirá terceirizar a assinatura digital e o envio de NFe.

Receita Federal e CGIBS vão suspender, por meio de Ato Técnico Conjunto, a obrigatoriedade de preencher campos de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos, evitando rejeições durante o período de ajuste à Reforma Tributária do Consumo.

Desde segunda-feira (3), empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam preencher corretamente os campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica, sob risco de rejeição do documento pelos sistemas da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda.

Novo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas terão que destacar CBS e IBS nas notas fiscais em quatro etapas até janeiro de 2027. Entenda o cronograma, quem é afetado e como se preparar.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais passarão a mostrar os valores de CBS e IBS em quatro etapas até janeiro de 2027, incluindo regras específicas para o Simples Nacional e o setor financeiro.

Pesquisa da IOB mostra que 95% das empresas brasileiras ainda não ajustaram seus cadastros fiscais às exigências da CBS e do IBS, e a partir de 3 de agosto de 2026 isso pode significar notas fiscais rejeitadas e penalidades.

A Plataforma NFS-e liberou novas funcionalidades em ambiente de testes, com foco em CNPJ Alfanumérico e grupos IBS/CBS, e definiu datas de 3 e 10 de agosto de 2026 para entrada em produção.

A NFS-e Nacional ganhou uma nova API que permite consultar alíquotas do ISS por trecho e período, com histórico e vigência. A mudança é técnica e voltada aos municípios, mas aumenta a confiabilidade dos dados usados por empresas e sistemas fiscais.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS vão publicar, até o fim de julho, um cronograma oficial com as datas em que cada empresa precisará passar a emitir notas fiscais eletrônicas com CBS e IBS destacados.

A partir da CBS, a apuração do imposto deixa de ser feita pela empresa e passa a ser elaborada pelo governo com base nas notas fiscais emitidas e recebidas. Entenda o que muda, os riscos de não conferir os dados a tempo e como organizar essa nova rotina fiscal.

A partir de 2026 começa a fase de testes da Reforma Tributária, com destaque informativo de CBS e IBS nas notas fiscais, sem aumento de carga. Veja o que muda, quem é afetado e o que sua empresa precisa ajustar já.

A Reforma Tributária entrou em fase de testes em 2026, com destaque simbólico de CBS e IBS nas notas fiscais, mas sem aumento de carga. Veja o cronograma até 2033 e o que sua empresa precisa ajustar ainda este ano.

A partir de 3 de agosto de 2026, a API oficial que gera o DANFSe será desativada, e sistemas emissores de NFS-e, ERPs e soluções fiscais terão de passar a gerar o documento internamente, seguindo o novo leiaute técnico nacional.

A partir de 3 de agosto de 2026, a NF-e sem o preenchimento correto dos campos de IBS e CBS poderá ser rejeitada automaticamente, o que exige preparação imediata das empresas de Lucro Real e Presumido para evitar travas no faturamento.

A partir de 3 de agosto de 2026, a SEFAZ passa a rejeitar notas fiscais que não estiverem com os campos de CBS e IBS corretamente validados. Entenda o que muda e como proteger sua empresa do risco de faturamento travado.

Governo e Comitê Gestor do IBS avaliam adiar por pelo menos mais um mês a obrigatoriedade de destacar CBS e IBS nas notas fiscais, prazo que venceria em 3 de agosto e traria risco de penalidades e rejeição de documentos fiscais.

A Receita Federal cruza dados de eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, ECF e notas fiscais eletrônicas, e pequenas falhas como uma nota cancelada mal ajustada podem gerar notificações. Veja os cuidados que ajudam sua empresa a evitar divergências.

A partir de 3 de agosto de 2026, notas fiscais emitidas sem os campos de IBS e CBS preenchidos serão rejeitadas pelo sistema autorizador. Um levantamento da IOB mostra que 93% dos produtos analisados em empresas do regime normal ainda têm inconsistências cadastrais que podem travar o faturamento.

A partir de agosto de 2026, notas fiscais sem os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos serão rejeitadas, e o problema começa no cadastro de produtos, não na hora de emitir.

Separar contas pessoais e empresariais, organizar o fluxo de caixa e se preparar para o split payment da Reforma Tributária são passos essenciais para blindar sua empresa contra multas e fiscalizações.