Fonte: Contadores CNT · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Fiscal e Obrigações, atualizado a cada mudança de norma.
Se a sua empresa atua no setor mineral e paga a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), preste atenção numa mudança que vai aumentar bastante a fiscalização sobre suas declarações. A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai passar a cruzar automaticamente as informações da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF-CFEM) com os dados das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Esse cruzamento começa a valer em 1º de novembro de 2026, mas vai analisar operações realizadas desde janeiro de 2025.
O que muda
Até agora, a ANM verificava as informações declaradas na DIEF-CFEM de forma mais isolada. Com o novo sistema, os dados da declaração serão comparados diretamente com as notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa. Na prática, isso significa que qualquer diferença entre o que foi declarado e o que consta nas notas fiscais poderá ser identificada automaticamente, sem depender de fiscalização presencial ou análise manual caso a caso.
Essa mudança tende a reduzir bastante o espaço para erros, omissões ou inconsistências que hoje podem passar despercebidos. Para o empresário do setor mineral, o recado é claro: qualquer divergência entre a declaração e as notas fiscais vai aparecer no sistema da ANM, o que pode gerar cobrança de valores, multas ou outras penalidades se não for corrigida a tempo.
Quem é afetado
A medida vale para todos os titulares que devem declarar a DIEF-CFEM, ou seja, empresas que exploram recursos minerais e estão sujeitas ao pagamento dessa compensação financeira. O cruzamento vai analisar tanto as declarações mensais quanto as notas fiscais eletrônicas modelo 55 emitidas a partir de janeiro de 2025. Um ponto técnico importante: as notas fiscais precisam ter o CNPJ da ANM-DF (29.406.625/0001-30) informado corretamente na tag autXML. Se esse dado estiver ausente ou errado, isso pode gerar inconsistência no cruzamento, mesmo que a operação em si esteja regular.
Verifique se todas as DIEF-CFEM mensais desde janeiro de 2025 foram transmitidas na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
Compare os valores da CFEM pagos com os que constam nas declarações e regularize qualquer diferença encontrada.
Confirme se o CNPJ da ANM-DF foi incluído na tag autXML das notas fiscais emitidas desde janeiro de 2025 e ajuste o sistema emissor para as próximas emissões.
Envie declarações retificadoras para as DIEF-CFEM já transmitidas que contenham erros ou omissões.
Prazos e como se preparar
A ANM deixou claro que há uma janela para regularização espontânea: até 31 de outubro de 2026, antes de o cruzamento eletrônico entrar em vigor. Esse período funciona como uma oportunidade para corrigir pendências sem o peso de uma fiscalização automática já em curso. Depois dessa data, qualquer divergência identificada pelo sistema poderá ser tratada de forma mais rigorosa, já que o cruzamento passa a rodar de forma contínua.
Vale reforçar que a análise vai cobrir retroativamente as operações desde janeiro de 2025, então não basta olhar apenas para frente. É preciso revisar todo o histórico desse período: declarações enviadas, valores recolhidos e configuração correta das notas fiscais. Empresas que emitem muitas notas fiscais ou que têm processos internos descentralizados devem dar atenção especial a esse levantamento, já que o erro pode estar em um detalhe técnico, como a ausência do CNPJ correto na tag autXML.
Para quem tiver dúvidas sobre o procedimento ou precisar de suporte técnico, a ANM disponibiliza a Coordenação de Fiscalização Remota da CFEM como canal de atendimento, além de manuais e tutoriais na própria Plataforma de Gestão de Recursos Minerais. O caminho mais seguro é começar essa revisão o quanto antes, já que corrigir pendências agora evita problemas maiores quando o cruzamento eletrônico começar a funcionar em novembro de 2026.
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