DeRE: XSD foi atualizado e sistemas precisam se adequar

Se a sua empresa usa sistemas próprios ou soluções de mercado integradas à Declaração de Regimes Específicos (DeRE), é hora de conferir se essas ferramentas já foram atualizadas. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) mudaram os arquivos XSD da declaração depois de implantar uma nova versão do sistema no ambiente de Produção Restrita. A informação está na Nota Orientativa DeRE 2026.001 e afeta diretamente quem desenvolve ou mantém sistemas ligados à obrigação.

O que muda

Para entender o impacto, é preciso saber que existem dois arquivos diferentes envolvidos nesse processo. O XML é o documento que carrega as informações enviadas à DeRE. Já o XSD é o modelo que define como esse XML precisa ser organizado, ou seja, é o esquema que o sistema usa para checar se o arquivo está no formato certo. Se o XSD muda, os sistemas que criam e conferem esses arquivos também precisam mudar, senão passam a validar uma estrutura que não é mais aceita pelo ambiente da Receita.

A atualização anunciada trouxe três frentes de mudança: novos nomes e identificadores de versão para os arquivos, ajuste dos esquemas de validação para acompanhar as regras de negócio já em vigor na Produção Restrita, e atualização dos pacotes que validam tanto os eventos enviados pelo contribuinte quanto os retornos totalizadores devolvidos pelo sistema.

Um ponto que merece atenção: a mudança não afeta só o que a empresa envia. Os pacotes de validação dos retornos totalizadores também foram atualizados, o que significa que as equipes de tecnologia precisam garantir que os sistemas consigam interpretar corretamente as respostas que a DeRE devolve, não apenas gerar os arquivos de entrada.

Quem é afetado

A atualização atinge diretamente desenvolvedores de softwares comerciais, fornecedores de tecnologia e empresas que mantêm sistemas próprios ou integrações específicas para gerar os eventos da DeRE. Na prática, qualquer negócio que participa dos testes na Produção Restrita precisa verificar se seus sistemas já incorporam os XSD atualizados, pois usar versões antigas pode gerar incompatibilidade na hora de validar os arquivos.

Também houve mudanças ligadas às regras de negócio que ajudam a explicar por que os esquemas precisaram ser revistos. No evento de Identificação de Aplicações Financeiras, por exemplo, agora é permitido registrar variações mensais negativas na carteira de ativos, com verificações matemáticas do saldo final e dos rendimentos. Já nos retornos totalizadores, passou a ser informado o número do recibo do Plano Geral de Contas Comentado usado no processamento, o que ajuda a rastrear qual versão contábil foi considerada.

Prazos e próximos passos

A atualização já está em vigor no ambiente de Produção Restrita desde 18 de agosto de 2026, às 19h. Para quem participa dos testes, portanto, não se trata de algo a ser implementado no futuro: os XSD atualizados já correspondem à versão em uso agora. A orientação é que as adaptações sejam feitas o quanto antes, seguindo os arquivos e especificações disponíveis nos portais da Receita Federal e do CGIBS.

Vale lembrar que a Nota Orientativa 2026.001 é uma comunicação técnica antecipada. As mudanças ainda serão formalizadas em versões futuras do Manual de Orientação do Usuário da DeRE, nos leiautes dos eventos, tabelas e demais documentos técnicos, publicados oficialmente por meio de Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS. Isso significa que os desenvolvedores devem trabalhar com os arquivos disponíveis agora, mas continuar acompanhando as próximas publicações.

Na prática, o alerta é simples: um arquivo pode estar com todas as informações fiscais corretas e, ainda assim, não ser processado se a estrutura não estiver de acordo com o XSD exigido. Por isso, quem cuida de sistemas ligados à DeRE deve tratar essa atualização como prioridade, evitando problemas de validação e retrabalho quando a nova versão passar a valer de forma definitiva.