A Receita Federal divulgou novas soluções de consulta sobre classificação fiscal (NCM) de produtos como kits de artesanato, equipamentos médicos, fertilizantes e máquinas. Veja quem pode usar essas decisões e o que revisar no cadastro da empresa.

A Receita Federal divulgou um guia de perguntas e respostas sobre o Adicional da CSLL, tributo que garante tributação mínima de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil. O documento esclarece como calcular o enquadramento e tratar créditos tributários.

Restam cinco feriados nacionais entre outubro e dezembro de 2026. Veja as datas e o que o departamento pessoal precisa verificar antes de fechar escalas e folha de pagamento.

A Receita Federal ampliou de 88 para 173 a lista de benefícios fiscais que precisam ser declarados na Dirbi, com efeito a partir de janeiro de 2026. Empresas do Lucro Real e Presumido precisam revisar seus incentivos para evitar multas pesadas.

As procuradorias de São Paulo vão agir em conjunto para evitar conflitos jurídicos sobre o IBS, novo imposto da Reforma Tributária. Enquanto isso, documentos fiscais eletrônicos já começam a se adaptar ao novo modelo.

A Receita Federal divulgou a agenda tributária de outubro, com os prazos de entrega das obrigações acessórias e principais do mês. Veja como se organizar para não perder nenhum vencimento.

A Receita Federal esclareceu que repasses orçamentários a empresas públicas dependentes são, em regra, tributados por IRPJ e CSLL, e não geram direito ao crédito fiscal de subvenção da Lei 14.789/2023.

O split payment vai reter automaticamente o IBS e a CBS no momento da venda, reduzindo o prazo que as empresas tinham para usar o dinheiro dos impostos antes de pagá-los.

A partir de 2027, o split payment vai reter o imposto direto na venda, reduzindo o caixa disponível das empresas. Veja o que muda e como se preparar já em 2026.

Órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais que aderiram ao programa de autorregularização do eSocial têm até esta quarta-feira (30) para regularizar as informações prestadas ao sistema.

Um raio-x de sete campeonatos de futebol mostra como a alta tributação sobre salários e faturamento pode corroer margens, e por que planejamento fiscal faz diferença para qualquer negócio.

Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade concluíram um curso nacional com 18 módulos sobre a Reforma Tributária do Consumo, que reuniu mais de 200 mil inscritos.

Bares e restaurantes têm redução de 40% em IBS e CBS, mas precisam ajustar notas fiscais já em 2026 e se preparar para o Imposto Seletivo em 2027.

Capital de giro é o dinheiro que sustenta a empresa entre pagar e receber. Veja como calcular esse indicador e por que a Reforma Tributária, principalmente o split payment de 2027, exige atenção redobrada ao caixa.

A Receita Federal publicou orientação sobre isenção de IRPF na venda de imóveis usada para comprar outra residência e sobre os limites da denúncia espontânea em obrigações acessórias.

A Receita Federal publicou entendimento que esclarece quando a venda de imóvel residencial fica isenta do IR sobre o ganho de capital, incluindo casos de dação em pagamento, e reforça que a denúncia espontânea não livra o contribuinte de multas por atraso em obrigações acessórias.

A Receita Federal vai oferecer uma apuração assistida do imposto seletivo, baseada nos documentos fiscais eletrônicos, com modelo parecido ao já criado para a CBS.

Sentença da Justiça Federal de São Paulo afastou a retenção de IR sobre dividendos para uma empresa específica, mas a regra geral criada pela Lei nº 15.270/2025 continua valendo para as demais.

Inconsistências entre notas fiscais, registros contábeis e dados da Receita podem impedir o aproveitamento de créditos da CBS a partir de 2027, pressionando o caixa das empresas.

A Receita Federal vai liberar ferramentas gratuitas para conferir débitos e créditos da CBS a partir de outubro de 2026. Erros na nota fiscal podem travar o aproveitamento do crédito e pressionar o caixa da empresa.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criar programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, e ampliou anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de ratificação e lei estadual.

O Confaz autorizou Rio de Janeiro e Piauí a criarem programas de renegociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95% em juros e multas, além de ampliar uma anistia em Mato Grosso. As regras ainda dependem de leis estaduais para valer.

A Reforma Tributária traz novas regras para quem está no Simples Nacional e no MEI, além de criar a figura do nanoempreendedor individual. Veja o que isso significa para o seu negócio.

Confaz autorizou Piauí e Rio de Janeiro a criarem programas de parcelamento de ICMS com desconto de até 95% em juros e multas, além de ampliar anistia em Mato Grosso. Adesão ainda depende de novas normas.

A Reforma Tributária mantém o Simples Nacional, mas cria um modelo híbrido para o IBS e a CBS. Veja como decidir o que é melhor para o seu negócio.

A janela para regularizar pendências e garantir a permanência ou o ingresso no Simples Nacional em 2027 se encerra em 30 de setembro. Entenda o que causa a exclusão e como reverter a situação.

O CARF manteve autuações de IRPJ e CSLL contra uma empresa que pagou tributos somente após ser cientificada de fiscalização, por entender que não houve denúncia espontânea. A decisão reforça a importância de declarar corretamente os débitos em DCTF antes de qualquer ação do Fisco.

O Conselho Federal de Contabilidade encerra dia 22 o curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, com aula sobre temas complementares e casos práticos, transmitida ao vivo pelo YouTube.

Uma nova lei complementar cria, dentro do Código Tributário Nacional, a possibilidade de resolver disputas fiscais por mediação ou arbitragem, em vez de seguir apenas pela via administrativa ou judicial tradicional.

Uma nova lei complementar incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional, criando alternativas ao litígio tradicional entre empresas e Fisco. Entenda o que muda e como se preparar.