Simples Nacional após a Reforma: continuar ou migrar para o híbrido?

Com a regulamentação da Reforma Tributária, uma dúvida passou a rondar o dia a dia de micro e pequenas empresas: ainda vale a pena continuar no Simples Nacional? A resposta é: depende do seu tipo de cliente. O regime simplificado continua existindo e mantém suas vantagens de sempre, mas o novo sistema de tributação sobre o consumo, baseado no IBS e na CBS, muda a forma como esses impostos se relacionam com quem compra de você.

O que muda na prática

O Simples Nacional continua garantido por lei e vai seguir oferecendo o que sempre ofereceu: guia única de pagamento e menos burocracia no dia a dia. O problema está em outro ponto: o novo modelo de IBS e CBS funciona no sistema de crédito e débito, ou seja, quem compra de você pode abater, na conta dele, o imposto que você pagou na etapa anterior. No Simples, esse crédito transferido para o cliente é menor do que o gerado por uma empresa do Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso não é um problema para todo mundo, mas pode pesar bastante dependendo de quem compra de você.

Quem sente mais o impacto

Se o seu negócio vende principalmente para outras empresas, no modelo conhecido como B2B, essa diferença de crédito pode te colocar em desvantagem. Empresas maiores buscam fornecedores que gerem mais crédito de IBS e CBS para elas, e um fornecedor do Simples oferece menos crédito. Na prática, isso pode fazer seu preço parecer menos competitivo, mesmo que sua mercadoria ou serviço seja igual ou melhor que o da concorrência.

Já se o seu negócio vende direto para o consumidor final, no modelo B2C, esse problema praticamente desaparece. Pessoa física não aproveita crédito tributário, então a vantagem do Simples (carga tributária menor e menos burocracia) continua valendo cheia. Comércio de rua, prestadores de serviço para o público em geral e pequenos estabelecimentos voltados ao consumidor final não devem sentir esse efeito negativo.

A saída do modelo híbrido

Para reduzir esse impacto nas vendas para outras empresas, a Reforma Tributária criou a chamada opção híbrida. Nesse formato, sua empresa continua no Simples Nacional para tributos como IRPJ, CSLL, CPP e IPI, mas passa a apurar o IBS e a CBS separadamente, pelo regime normal de débito e crédito. Na prática, isso significa cobrar essas duas contribuições com as alíquotas cheias e também aproveitar os créditos das suas próprias compras, repassando o valor integral ao cliente.

O resultado é que sua empresa deixa de perder competitividade diante de fornecedores maiores. Mas há um custo: você passa a ter mais trabalho de controle de créditos e precisa cumprir as obrigações acessórias do regime comum, especificamente para o IBS e a CBS. É uma troca: menos desvantagem comercial, mais complexidade operacional.

Como decidir o melhor caminho

Não existe resposta única para todas as empresas. A decisão de ficar no Simples tradicional ou migrar para o modelo híbrido depende de fatores como: quem são seus clientes (pessoa física ou empresa), quanto você compra de insumos que geram crédito e se sua estrutura contábil está preparada para lidar com uma apuração mais complexa. Por isso, essa avaliação não deve ser feita de forma isolada, é recomendável contar com assessoria contábil especializada para analisar o seu caso específico antes de tomar a decisão.

O Simples Nacional segue sendo uma ferramenta valiosa para pequenos negócios, isso não muda. O que muda é que, a partir de agora, a escolha do regime de tributação exige olhar com mais atenção para o perfil da sua carteira de clientes e para a cadeia de fornecedores em que sua empresa está inserida. Vale a pena conversar com seu contador para simular os dois cenários e entender qual deles preserva melhor sua margem e sua competitividade no mercado.