A Receita Federal esclareceu, em nova solução de consulta, os critérios para aplicar alíquota reduzida de IRRF em serviços que dependem de equipamentos para serem executados.

A Receita Federal confirmou que a alíquota zero de PIS/Cofins sobre energia compensada vale também para consumidores que transferiram a titularidade de sua conta para o gerador de um empreendimento compartilhado, como condomínios e consórcios de energia solar.

Empresas de energia, gás, água e rodovias devem verificar se estão no escopo da IFRS 20, norma contábil internacional que entra em vigor em 2029 e exige preparação antecipada.

A Receita Federal restabeleceu o acesso completo à plataforma Meu Imposto de Renda após uma falha que afetava principalmente contadores habilitados por procuração para representar empresas.

A Receita Federal esclareceu que 1º de outubro de 2026 não é prazo final da DeRE, e sim o início do envio dos arquivos cadastrais. A primeira escrituração mensal vence em 15 de novembro, mesmo caindo em domingo e feriado, sem prorrogação.

A Receita Federal decidiu que o deságio obtido na compra de créditos de ICMS é receita tributável e deve entrar na base do IRPJ e da CSLL logo na aquisição do crédito, não quando ele for usado para pagar impostos.

A Prefeitura de Belo Horizonte notificou empresas com dívidas tributárias que podem ser excluídas do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Ainda há caminhos para regularizar a situação, mas os prazos são curtos.

Foi publicado o pacote técnico da NFeABI, a nova Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis. Ainda não há prazos de obrigatoriedade definidos, mas o material já orienta empresas de tecnologia e contabilidade sobre a estrutura do documento.

A Receita Federal divulgou o manual de Perguntas e Respostas do ITR 2026 para orientar o preenchimento da declaração, cujo prazo termina em 30 de setembro.

A Receita Federal começou a migrar o envio e a consulta de arquivos da e-Financeira para o Portal de Serviços, com testes já liberados e produção efetiva a partir de 14 de setembro, usando a versão 1.5 dos esquemas, já compatível com o CNPJ alfanumérico.

A Receita Federal lançou um guia de Perguntas e Respostas para ajudar no preenchimento da declaração do ITR 2026, cujo prazo termina em 30 de setembro.

O aplicativo Meu INSS facilita consultas e serviços previdenciários, mas exige cuidados de segurança digital. Entenda as novas travas contra fraudes e como orientar clientes aposentados ou empresas que lidam com esse público.

A Receita Federal reconheceu que uma atualização de sistema bloqueou indevidamente o acesso de alguns usuários com procuração para pessoas jurídicas à área Meu Imposto de Renda. A correção está em andamento, sem prazo definido.

A Receita Federal disponibilizou o material de Perguntas e Respostas do ITR 2026, com orientações para quem precisa apresentar a declaração do imposto sobre propriedades rurais.

A Receita Federal decidiu que pagamentos feitos por empresas estrangeiras a revendedoras brasileiras de software, como comissões e incentivos, podem ser tratados como exportação de serviços e ficar isentos de PIS/Cofins.

A Receita Federal disponibilizou um guia de Perguntas e Respostas sobre o ITR 2026, com orientações para quem precisa entregar a declaração do imposto territorial rural.

Uma atualização do sistema da Receita Federal causou bloqueios indevidos no "Meu Imposto de Renda" para usuários com procuração de pessoas jurídicas. O problema já foi identificado e está em correção.

O Ibovespa fechou em alta puxado pela Petrobras e pela disparada do petróleo, enquanto o PIB do segundo trimestre confirmou a desaceleração da economia brasileira e o dólar recuou para perto de R$ 5,15.

Um projeto em análise na Câmara quer ampliar de 1 para até 12 dias por ano a falta justificada para acompanhar filhos em consultas médicas, também elevando a idade limite de 6 para 12 anos.

O PIB brasileiro cresceu 0,5% no segundo trimestre, mas o resultado esconde uma divisão: agro e petróleo avançam, enquanto indústria e consumo das famílias perdem força.

O PIB brasileiro perdeu força no segundo trimestre, com queda no consumo das famílias e desaceleração em serviços e indústria. Veja o que economistas esperam até o fim do ano e como isso afeta seu planejamento.

A Receita Federal migrou o upload e a consulta da e-Financeira para o Portal de Serviços e liberou nova versão dos esquemas, além de atualizar o manual da EFD-Reinf, com ajustes ligados ao CNPJ alfanumérico.

A Sefaz do Rio Grande do Sul passou a processar em produção as novas regras fiscais para nove documentos eletrônicos usados em transporte, energia, comunicação, água e gás, etapa da Reforma Tributária que exige atenção de empresas desses setores.

O prazo para pedir enquadramento no Simples Nacional válido a partir de 2027 mudou de janeiro para o período de 1º a 30 de setembro de 2026, e também é nesse mês que as empresas vão decidir como recolher o novo IBS e a CBS.

A Receita Federal decidiu que o benefício de depreciação acelerada da Lei 14.871/2024 permite deduzir até 50% do valor do bem no ano em que ele entra em operação, sem precisar dividir esse percentual pelos meses restantes do ano.

A Receita Federal definiu que o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação de imóveis não vale para áreas alugadas, apenas para espaços usados na prestação de serviços, como lojas e salas.

A Receita Federal confirmou que ganhos com aplicações financeiras no exterior são tributados mesmo em operações abaixo de R$ 35 mil, regra que já vale desde 2024.

O prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional em 2027 foi antecipado e vai de 1º a 30 de setembro de 2026. O período também define a forma de recolhimento do IBS e da CBS no início do próximo ano.

A Receita Federal definiu que o benefício de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação não vale para áreas alugadas em shopping centers, mas pode ser usado em espaços que servem de base para prestação de serviços.

A Receita Federal formalizou entendimento de que a isenção de R$ 35 mil para operações de pequeno valor não se aplica mais a ganhos com aplicações financeiras no exterior desde 2024. Quem investe fora do país precisa revisar suas declarações.