O quinto dia útil de setembro de 2026 cai no sábado, dia 5, prazo legal para pagar o salário de agosto. Empresas precisam se atentar à forma de crédito e às convenções coletivas.

A Receita Federal barrou no Porto de Santos a exportação de 13 toneladas de madeira protegida, declarada de forma falsa como espécie comum. O caso serve de alerta para empresas exportadoras sobre os riscos de fiscalização e as consequências de irregularidades na declaração de mercadorias.

O documento impresso da conta de gás, o DANFGas, ganhará campos específicos para IBS e CBS. A obrigatoriedade começa em 1º de dezembro de 2026, conforme manual publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

A Receita Federal definiu que o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre depreciação de imóveis não vale para áreas alugadas, apenas para espaços usados na prestação de serviços, como lojas e salas.

A Comissão Europeia passou a enquadrar ChatGPT, Reddit e Roblox como plataformas de porte muito grande, exigindo mais controle sobre riscos e conteúdo.

Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional e as que pretendem entrar no regime precisarão decidir como vão recolher IBS e CBS a partir de 2027. A escolha pode ser revertida até novembro, mas exige análise antecipada dos impactos no negócio.

Com as eleições marcadas para 4 de outubro (e 25 de outubro em caso de segundo turno), empresas precisam se organizar para cumprir obrigações trabalhistas como folga em dobro para convocados e liberação para votar.

Termina hoje o prazo para empresas com 100 ou mais empregados atualizarem informações no Portal Emprega Brasil, etapa que alimenta o 6º Relatório de Transparência Salarial previsto para setembro.

A Receita Federal publicou nova norma que aperfeiçoa o Programa Sintonia, alterando critérios de avaliação, forma de atualizar a classificação das empresas e regras de divulgação do selo de conformidade.

Receita Federal e MPF deflagraram operação contra grupo de apostas esportivas suspeito de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, com potencial de recuperar R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Receita Federal e MPF deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro em plataforma de apostas esportivas que teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em 2025.

Ação conjunta de Receita Federal, ANP e outros órgãos lacra postos clandestinos em São Paulo e torna inaptos mais de 1.200 CNPJs, com bloqueio de contas e nova regra que agiliza esse tipo de punição.

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, tornando a classificação de conformidade das empresas mais atualizada e transparente. Entenda o que muda na prática.

Receita Federal e Polícia Federal apreenderam 3.400 ampolas de medicamento para emagrecimento contrabandeadas em um compartimento oculto de veículo em Rolândia (PR). O motorista foi preso em flagrante.

A Receita Federal alterou as regras do Programa Sintonia, que classifica empresas conforme seu histórico de conformidade tributária, tornando as avaliações mais precisas e dinâmicas.

O CARF cancelou multas aduaneiras aplicadas a uma empresa de varejo de viagens, por causa da demora excessiva no julgamento do processo e da revogação de uma norma que embasava parte da penalidade.

O TRF-3 determinou que depósitos judiciais devem ser devolvidos ao contribuinte que venceu a ação, sem exigência de conferência prévia pela Receita Federal.

A nota fiscal ganha novo peso na Reforma Tributária: em 2026 há uma fase de adaptação, mas a partir de 2027 erros nos campos de IBS e CBS podem gerar rejeição, autuação e até suspeita de fraude.

Quando uma atividade sai da lista permitida ao MEI, o CNPJ continua ativo, mas emitir notas e pagar o DAS ficam bloqueados até a regularização. Entenda os passos para ajustar o cadastro ou migrar para Microempresa.

A Receita Federal identificou divergências entre valores declarados e apurados de PIS/Pasep e Cofins em 3.455 empresas, que somam R$ 300 milhões. Há prazo até 30 de outubro de 2026 para regularizar antes de sofrer fiscalização e multa de 75%.

Contadores e empresários da região Norte podem acompanhar, de forma presencial ou on-line, um módulo gratuito sobre os efeitos da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus e nas áreas de livre comércio.

A Receita Federal apreendeu 56 unidades de medicamentos para emagrecimento escondidas dentro do tênis de uma passageira de ônibus na BR-277, no Paraná. O caso será encaminhado ao Ministério Público.

Motorista tentou fugir de abordagem da Receita Federal na Ponte da Amizade, mas o veículo foi flagrado com 249,8 kg de droga.

Em meia hora, a Receita Federal apreendeu cerca de 300 kg de substância análoga à maconha em duas fiscalizações na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

O CARF decidiu que incentivos de ICMS concedidos por Goiás podem ficar fora da base de cálculo de IRPJ e CSLL, desde que atendidos os requisitos legais. A decisão interessa a empresas que usam benefícios fiscais estaduais e precisam revisar seu tratamento tributário.

A Meta aceitou pagar até US$ 18 bilhões e limitar o uso de Facebook e Instagram por menores nos EUA, movimento que pressiona governos no mundo todo, incluindo reguladores europeus e asiáticos, a exigir mais controle sobre o tempo de tela e a verificação de idade nas plataformas.

O SPED unificou o envio de dados fiscais e contábeis ao governo e permitiu o cruzamento automático de informações, reduzindo drasticamente a margem para erros e atrasos.

A Polícia Federal identificou 457 benefícios previdenciários fraudados, com prejuízo de R$ 86 milhões aos cofres públicos, em operação realizada em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A associação da indústria fonográfica australiana anunciou que músicas criadas inteiramente por inteligência artificial não poderão mais entrar nas paradas oficiais do país.

Nos primeiros sete meses do ano, o novo imposto de 10% sobre dividendos rendeu apenas uma fração do valor que o governo esperava arrecadar em 2026, segundo dados da Receita Federal.