UE inclui ChatGPT, Reddit e Roblox em regras para grandes plataformas

A Comissão Europeia decidiu que ChatGPT, Reddit e Roblox agora precisam seguir as regras mais rígidas aplicadas às maiores plataformas digitais da União Europeia. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31) e tem efeito direto sobre como essas ferramentas vão operar, inclusive para empresas e profissionais que usam esses serviços no dia a dia, mesmo fora da Europa.

Essas três plataformas informaram que atingem pelo menos 45 milhões de usuários mensais na União Europeia. Esse número é o critério que define, na legislação europeia, o que é considerado uma plataforma "muito grande". Ao se enquadrarem nessa categoria, elas passam a ter obrigações extras, indo além das regras básicas que já seguiam.

O que muda na prática

Com a nova classificação, ChatGPT, Reddit e Roblox terão que avaliar e reduzir riscos ligados à disseminação de conteúdo ilegal dentro de suas plataformas. Também precisarão adotar medidas para proteger menores de idade e cuidar dos efeitos que o uso constante dessas ferramentas pode causar ao bem-estar físico e mental dos usuários.

Além disso, essas empresas passam a ter a responsabilidade de limitar riscos que possam afetar direitos fundamentais, processos eleitorais e a segurança pública. Isso significa mais atenção a temas como desinformação, manipulação de conteúdo e uso indevido da plataforma para fins que prejudiquem a sociedade.

Quem fiscaliza e como

A Comissão Europeia é responsável por supervisionar o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais, conhecida como DSA. Com essa nova designação, o órgão ganha poderes de investigação para analisar as funcionalidades técnicas por trás desses serviços, indo além de uma simples fiscalização de conteúdo.

Vale destacar que cada plataforma foi enquadrada de forma diferente dentro da lei. O ChatGPT é tratado como um mecanismo de busca online, enquanto Roblox e Reddit são classificados como plataformas online, já que permitem que usuários publiquem conteúdo de terceiros para o público em geral.

Por que isso importa para o seu negócio

Se a sua empresa utiliza ChatGPT como ferramenta de trabalho, atua no mercado de jogos como Roblox ou usa Reddit para pesquisa, engajamento de marca ou monitoramento de tendências, vale acompanhar como essas plataformas vão se adaptar nos próximos meses. Mudanças em políticas de moderação, checagem de conteúdo e proteção de dados podem impactar a forma como essas ferramentas são usadas comercialmente.

As plataformas têm quatro meses para se adequarem às novas exigências. É um prazo curto diante da complexidade das obrigações, então é provável que ajustes nos termos de uso e nas funcionalidades comecem a aparecer antes mesmo do fim desse período. Para empresários que dependem dessas ferramentas, o recomendado é ficar atento a comunicados oficiais dessas plataformas e avaliar se alguma mudança de política afeta processos internos, campanhas ou uso de dados vinculados a esses serviços.