Acordo bilionário da Meta nos EUA pode afetar regras para redes sociais no Brasil

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, fechou um acordo de até US$ 18 bilhões com quase todos os estados americanos para encerrar processos sobre danos causados a adolescentes pelo uso das redes sociais. O valor será pago ao longo de dez anos e vem acompanhado de mudanças concretas nas plataformas, como um limite padrão de duas horas de uso diário para usuários menores de 18 anos nos Estados Unidos. A empresa negou ter cometido qualquer irregularidade, mas topou as condições para encerrar as disputas judiciais.

Esse acordo não fica restrito ao território americano. Ele serve como munição para governos de outros países pressionarem a Meta e outras plataformas a adotarem regras semelhantes fora dos EUA. Para você que administra um negócio que depende de redes sociais para vender, se comunicar com clientes ou construir marca, esse é um sinal de que o ambiente digital está entrando em uma fase de mais regulação e possivelmente mais restrições de uso, principalmente para o público jovem.

O que muda

Na prática, a Meta vai limitar o tempo de uso de adolescentes no Facebook e no Instagram nos Estados Unidos. Reguladores da Coreia do Sul já defenderam que essas mesmas medidas sejam aplicadas a jovens usuários no mundo todo, não apenas nos mercados onde há pressão legal direta. A Comissão Europeia, por sua vez, cobra da Meta mudanças mais amplas: desativar a reprodução automática de vídeos e a rolagem infinita por padrão, criar intervalos obrigatórios de uso e ajustar os sistemas de recomendação de conteúdo para reduzir o engajamento excessivo.

A Malásia, que já proíbe menores de 16 anos de terem contas em redes sociais, tratou o acordo americano como uma confirmação de que as plataformas podem e devem ser responsabilizadas pelo que acontece dentro delas. Já a Austrália, que foi pioneira ao proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos no fim do ano passado, enfrenta dificuldades práticas: estudos do próprio órgão regulador de internet do país mostram que 80% dos adolescentes ainda estavam usando redes sociais meses depois da proibição entrar em vigor, por falha nos sistemas de verificação de idade. Isso levou o parlamento australiano a dobrar a multa máxima aplicada às empresas e ampliar os poderes de fiscalização.

Quem é afetado

O impacto mais direto é sobre famílias e adolescentes, mas empresas que dependem de redes sociais também sentem os efeitos indiretos. Negócios que usam Instagram e Facebook para atrair público jovem, seja em vendas, marketing de influenciadores ou campanhas voltadas a esse perfil de consumidor, podem ver mudanças no alcance e no comportamento dessa audiência à medida que mais países adotam restrições de tempo de tela e regras de verificação de idade.

Há também uma frente jurídica se formando fora dos Estados Unidos. Na Austrália, o escritório de advocacia Shine Lawyers já está em conversas com o advogado que atuou no caso americano para avaliar se famílias australianas têm motivos para processos semelhantes, com base no design, na operação e na promoção das plataformas de mídia social. Isso mostra que o movimento iniciado nos EUA pode se espalhar para ações judiciais em outros países, o que aumenta o risco regulatório e reputacional para as big techs de forma geral.

Como se preparar

Se o seu negócio usa redes sociais como canal principal de comunicação ou vendas, vale acompanhar de perto como esse movimento evolui em outros países, incluindo o Brasil. Regras mais rígidas de verificação de idade, limites de tempo de uso e mudanças nos algoritmos de recomendação podem alterar o desempenho de campanhas e a forma como o público jovem interage com marcas online. Diversificar canais de comunicação com o cliente, sem depender de uma única plataforma, é uma forma prática de reduzir o risco de impacto repentino no seu alcance digital caso novas restrições cheguem por aqui.