Decisão judicial reduziu de 150% para 100% a multa tributária de uma empresa em transação com a PGFN, abrindo possibilidade semelhante para outros contribuintes com acordos ainda ativos.

A PGFN não terá atendimento presencial nesta sexta-feira (30), por conta do ponto facultativo transferido do Dia do Servidor Público. O atendimento normal volta na terça-feira (3/11), mas dá para consultar débitos com a União pela internet.

A PGFN identificou atraso no processamento dos débitos automáticos de parcelas com vencimento em 30 de outubro. Quem tem negociação ativa precisa conferir o extrato bancário e, se necessário, emitir a guia manualmente para não ficar inadimplente.

Um atraso no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/10 pode prejudicar quem tem negociação ativa com a PGFN. Veja como verificar e regularizar a situação.

Empregadores com parcelamento de FGTS ativo na Caixa já podem pedir a migração da dívida para as condições do Edital PGDAU nº 12/2026, da PGFN, pelo Portal Regularize, até 29 de janeiro de 2027.

A PGFN abriu edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes para alguns devedores. Adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

PGFN e Receita permitem negociar multas por interposição fraudulenta em importações, com descontos de até 65% e prazo até 29 de dezembro.

Semana Nacional da Regularização Tributária permite negociar dívidas com a União. Confira modalidades, descontos e prazo de adesão à PGFN.

A PGFN abriu transação para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições facilitadas para regularização. Contadores devem verificar os débitos dos clientes e as opções de negociação até 9 de outubro.

Receita Federal e PGFN abriram transação especial para quem discute multas substitutivas da pena de perdimento, com desconto de até 65% e parcelamento em até 60 vezes. Prazo de adesão vai até 29 de dezembro de 2026.

A PGFN lançou dois editais de renegociação, um para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 e outro para empresas com débitos de FGTS, além de prorrogar três programas já existentes.

A PGFN lançou dois editais inéditos, para MEIs e para dívidas de FGTS, e prorrogou mais três programas de renegociação. A adesão é feita pelo Portal Regularize, com prazos e descontos que variam conforme o tipo de dívida.

A PGFN abriu dois novos editais de renegociação, um para empregadores com dívidas de FGTS e outro para MEIs com débitos de até 5 salários mínimos, além de prorrogar três programas já existentes.

A PGFN abriu nova transação para regularizar dívidas de FGTS e contribuições sociais inscritas em dívida ativa, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 vezes, conforme o perfil do devedor.

Parcelas com vencimento em 30/09 tiveram atraso no débito automático da PGFN. Veja como conferir se o pagamento caiu e como regularizar se não caiu.

Uma falha no processamento do débito automático das parcelas com vencimento em 30/09 pode ter deixado negociações com a PGFN sem pagamento. Veja como conferir e regularizar.

MEIs com dívidas inscritas na dívida ativa da União têm até as 19h do dia 30 de setembro para aderir às condições especiais de negociação da PGFN, com descontos que podem chegar a 70% em alguns casos.

Quem é responsável por uma empresa perante a Receita Federal já pode acessar o Regularize da PGFN direto pela conta gov.br, sem etapas extras. Veja o passo a passo e o que isso muda na rotina de quem cuida das obrigações da pessoa jurídica.

A PGFN abriu prazo até 30 de setembro de 2026 para empresas negociarem dívidas na Dívida Ativa da União, com descontos e entrada facilitada conforme a capacidade de pagamento.

Decisão judicial livrou uma construtora de bloqueio que a impedia de aderir a nova transação tributária, ao entender que o prazo de dois anos conta a partir do atraso das parcelas, não da formalização tardia da PGFN.

Após o STJ decidir a favor da União sobre créditos de PIS e Cofins de postos de combustíveis, a PGFN passou a mapear decisões favoráveis aos contribuintes que podem ser contestadas, mesmo as já definitivas.

A PGFN não terá atendimento presencial em nenhuma unidade do país nesta terça-feira (11), por causa do Dia da Advocacia. Serviços digitais continuam funcionando normalmente.

A PGFN vai parar de recorrer e vai desistir de ações judiciais que discutem a cobrança simultânea de multa de ofício e multa isolada sobre IRPJ e CSLL, alinhando-se ao entendimento do STJ e reduzindo litígios para empresas autuadas.

A PGFN vai parar de recorrer e desistirá de processos em andamento sobre a cobrança conjunta de multa isolada e multa de ofício em casos de IRPJ e CSLL, seguindo entendimento consolidado no STJ favorável às empresas.

O governo começou a avisar MEIs elegíveis ao perdão de dívidas federais por WhatsApp e pela Caixa Postal do gov.br. Entenda como confirmar se o aviso é verdadeiro e o que realmente muda na sua situação.

A PGFN abriu um novo edital de transação para dívidas de FGTS e contribuições sociais, com possibilidade de desconto e parcelamento dos valores rescisórios em até 12 vezes. A adesão vai até 29 de janeiro de 2027.

Uma nova lei vai perdoar dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais a partir de janeiro de 2027, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs. Entenda as regras, prazos e o que você precisa fazer para garantir o benefício.

A Lei Complementar nº 238/2026 aumenta em etapas o limite de faturamento do MEI, amplia para dois o número de funcionários permitidos e perdoa dívidas antigas com a União, com regras valendo a partir de 2027.

A Receita Federal enviou cartas a 498.487 contribuintes com declarações de IR 2026 retidas na malha fina, 25% a mais que em 2025. Veja como identificar o problema e corrigir antes de uma intimação formal.

O DAS-MEI referente a setembro de 2026 vence nesta terça-feira (20). A guia pode ser emitida gratuitamente pelo PGMEI ou pelo aplicativo oficial MEI, mesmo sem faturamento no mês.