O CARF, por voto de qualidade, negou a uma instituição financeira o direito de usar crédito de IOF pago a maior porque a empresa não retificou a DCTF antes de pedir a compensação. A decisão reforça que essa retificação é passo obrigatório, e não mera formalidade.

O CARF decidiu, por voto de qualidade, que a venda de quotas societárias com pagamento do preço diferido por 15 anos e cobrança de juros configura operação de crédito sujeita ao IOF, mantendo a cobrança do imposto, multa e juros sobre uma transação no setor de papel e celulose.

O Ministério de Portos e Aeroportos propôs à Fazenda alíquota zero do Imposto Seletivo para aeronaves sustentáveis, com regras específicas para a transição da Reforma Tributária até 2027.

A Caixa lançou o Pix Parcelado no aplicativo Caixa Tem, permitindo dividir pagamentos em até 12 vezes, com valores de R$ 300 a R$ 50 mil. Entenda como funciona e o que muda para quem recebe o pagamento.

A arrecadação federal somou R$ 289,346 bilhões em julho de 2026, maior valor da série histórica para o mês, puxada pelo aquecimento da economia e por mudanças recentes na tributação.

Um material de construção feito de madeira tratada industrialmente vem ganhando espaço entre incorporadoras e empresas de tecnologia por reduzir emissões de carbono e agilizar obras. Entenda o que isso significa para quem constrói ou investe em imóveis.

CARF decide que empresa de securitização de ativos empresariais não pode ser reenquadrada como factoring apenas por indícios operacionais, garantindo o direito à opção pelo lucro presumido em 2009 e cancelando cobranças de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.