CBS 2027: alíquota ainda não foi definida, mas prazo já corre

A Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União o modelo de cálculo que vai definir a alíquota da CBS, tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. Mas atenção: esse envio não trouxe nenhum número. O que foi entregue é apenas a metodologia, os dados e os critérios que o TCU vai usar para chegar ao percentual. Se você é empresário ou gestor, o recado é direto: qualquer alíquota que você tenha visto circulando em notícias, planilhas ou projeções ainda é uma estimativa, não um valor oficial.

O que muda

A partir de 2027, a CBS vai substituir de forma definitiva o PIS e a Cofins. Isso afeta praticamente tudo que envolve preço, contrato e fluxo de caixa: como você forma o preço dos seus produtos e serviços, como aproveita créditos tributários, como estão redigidas as cláusulas dos seus contratos e como fica o caixa da empresa nos primeiros meses do novo regime. O problema é que, sem a alíquota definida, é impossível fazer esses ajustes com precisão total. Por isso a orientação é trabalhar com cenários, não com certezas.

Vale reforçar que a alíquota da CBS não será simplesmente a soma dos percentuais atuais de PIS e Cofins. O novo modelo tem uma base de incidência mais ampla, sistema de créditos diferente e regimes específicos para diversos setores. Ou seja, mesmo quando o número sair, ele não poderá ser comparado diretamente com o que você paga hoje sem uma análise mais detalhada da sua operação.

Quem é afetado

Praticamente todas as empresas que hoje recolhem PIS e Cofins serão impactadas pela mudança, já que esses dois tributos deixarão de existir. O efeito prático, porém, varia de negócio para negócio, dependendo da cadeia de fornecimento, da possibilidade de aproveitar créditos, dos regimes aplicáveis a cada operação e da capacidade de repassar o tributo ao preço final. Também estão no radar da transição o IPI, que terá alíquota zerada para a maioria dos produtos (com exceção da Zona Franca de Manaus), e o IOF sobre determinadas operações de seguro.

Prazos

O cronograma legal já está em curso e não deixa muita margem para surpresas de calendário, mesmo com a alíquota indefinida.

Essa regra de aplicação imediata em janeiro merece atenção especial: mesmo que a alíquota só seja fechada perto do dia 15 de dezembro, ela já pode começar a valer no dia 1º de janeiro seguinte. O intervalo entre a definição do percentual e o início da cobrança será curto, o que deixa pouco tempo para ajustar preços, contratos e sistemas de última hora.

Como se preparar

Mesmo sem o número final, já existe trabalho concreto a fazer dentro da empresa. O ideal é usar este período para organizar informações e revisar processos, para que, quando a alíquota sair, o ajuste seja rápido e não uma corrida contra o tempo.

Também vale conversar com fornecedores e clientes para entender como cada um está se preparando, já que a formação de preços em toda a cadeia será afetada pela mudança. E é importante lembrar que a alíquota de 2027 não será necessariamente a definitiva: com o funcionamento real da CBS, o TCU deverá recalcular o percentual periodicamente, considerando dados efetivos de arrecadação e uso de créditos, para manter a neutralidade da cobrança.

Por ora, o essencial é não tratar nenhuma estimativa como número fechado. Use o tempo até dezembro