Imposto Seletivo sobre aviação: proposta de isenção para aeronaves sustentáveis

Se você tem negócio ligado à aviação, seja companhia aérea, empresa de táxi aéreo, operação agrícola ou frota corporativa, um novo capítulo da Reforma Tributária pode afetar diretamente o custo de comprar ou arrendar aeronaves. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta para isentar do Imposto Seletivo (IS) as aeronaves consideradas sustentáveis, além de sugerir regras de transição até a cobrança definitiva do tributo, prevista para 2027.

O Imposto Seletivo é o novo tributo criado pela Reforma Tributária, que incide sobre produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. A lei que criou o imposto já prevê que embarcações e aeronaves com zero emissão de carbono ou alta eficiência ambiental possam ter alíquota zero, desde que cumpram critérios técnicos. O que o MPor fez agora foi detalhar essas regras em uma minuta de Medida Provisória, propondo tanto um modelo para o período de transição quanto critérios permanentes de caráter ambiental.

O que muda na prática

Durante a transição, a proposta sugere manter uma lógica parecida com a que já existe hoje no IPI para aeronaves. Isso significa continuar com alíquota zero para aeronaves compradas ou arrendadas por empresas aéreas regulares, para aeronaves agrícolas registradas e para as usadas por órgãos de segurança pública e defesa civil. Já as aeronaves de táxi aéreo ficariam com alíquota reduzida de 3,25%, também nos moldes atuais do IPI.

Além dessa fase de transição, o documento propõe critérios ambientais permanentes para decidir quem paga o quê. Aeronaves elétricas ou híbridas, modelos que sigam os padrões mais recentes de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, aeronaves certificadas para usar apenas combustíveis sustentáveis e modelos pequenos com impacto ambiental considerado insignificante entrariam na lista de alíquota zero. A ideia do ministério é usar o imposto também como incentivo para renovar a frota com aeronaves mais limpas, e não só como fonte de receita.

Por que isso importa para o setor

Entidades que representam diferentes partes da aviação, como associações de aviação geral, táxi aéreo, aviação comercial, indústria aeroespacial e aviação agrícola, participaram das discussões e alertaram sobre o risco de incerteza regulatória. A preocupação central é que, sem regras claras, decisões de investimento e planos de renovação de frota podem ficar paralisados. O ministério também citou que o aumento de tributação sobre contratos de leasing de aeronaves e sobre IOF em operações internacionais já pressiona os custos do setor, o que reforça a preocupação com uma nova camada de imposto.

A fabricante Embraer também se manifestou sobre o tema. Segundo o gerente de Relações Institucionais da empresa, Daniel Bassani, se as reduções e isenções de IPI hoje aplicadas a segmentos como aviação comercial, defesa, agricultura e táxi aéreo forem retiradas na regulamentação do Imposto Seletivo, o custo de comprar uma aeronave no Brasil pode subir cerca de 6,5%. A empresa defende que critérios ambientais sejam usados para reduzir ou zerar a tributação de aeronaves mais eficientes, citando os mesmos tipos de modelo mencionados na proposta do MPor: elétricos, de baixa emissão, movidos a combustível sustentável e de pequeno porte com baixo impacto ambiental.

Como você pode se preparar

Até agora, o Ministério da Fazenda não se posicionou oficialmente sobre a proposta do MPor, e a regulamentação definitiva do Imposto Seletivo para aeronaves ainda está em construção. Isso significa que as regras podem mudar até a entrada em vigor em 2027, e quem depende de aeronaves no negócio precisa acompanhar de perto essa definição.

Para quem cuida da contabilidade de empresas ligadas à aviação, o momento pede atenção redobrada. A diferença entre as regras de