A Receita Federal identificou R$ 679,1 milhões em créditos de PIS/Cofins considerados irregulares em concessionárias de veículos e motos de 12 estados, dentro da Operação Zero KM.

A Receita Federal definiu que produtores rurais com CNPJ para outra atividade não pagam salário-educação sobre empregados exclusivamente rurais, desde que as atividades estejam bem separadas.

Sistema do Simples Nacional passa por testes para se adaptar à Reforma Tributária, com declaração pré-preenchida a partir de 2027.

A Receita Federal ampliou a Operação Zero KM, que investiga pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Cofins em concessionárias de veículos e motocicletas, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

A Receita Federal testa uma nova versão do PGDAS-D, com declaração pré-preenchida, para adaptar o Simples Nacional às regras do IBS e da CBS a partir de 2027.

A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em vigor das mudanças técnicas da e-Financeira ligadas ao CNPJ alfanumérico, agora prevista para 14 de setembro de 2026.

O STF analisa um caso que pode mudar as regras de crédito de ICMS na indústria, com efeitos diretos sobre custos e caixa das empresas.

O Carf negou ao Fisco o direito de reduzir um crédito de IRPJ pedido em restituição, porque a revisão só ocorreu após o prazo de 5 anos e sem lavratura de auto de infração.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra esquema de contrabando e descaminho de eletrônicos no Pará e Tocantins, com bloqueio de R$ 45 milhões em bens.

A Receita Federal ampliou para vários estados a Operação Zero KM, que fiscaliza pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins feitos por concessionárias de veículos e motos, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu em Abelardo Luz (SC) um caminhão com 5.500 garrafas de vinho argentino e azeites sem documentação fiscal, avaliados em cerca de R$ 850 mil.

O STJ decidiu que créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL pertencem à pessoa jurídica e não podem ser usados pelo sócio para quitar dívidas pessoais no Pert.

O STF analisa o Tema 1.465, que vai definir os limites para o uso de créditos de ICMS sobre produtos usados no processo de fabricação, com decisão que deve orientar casos em todo o país.

O Senado aprovou projeto que permite arbitragem, transação e mediação em disputas tributárias, com decisões que valem como sentença judicial. A medida ainda depende de sanção e de regulamentação específica.

Escolher o tipo de CNPJ certo evita pagar impostos a mais e problemas de gestão no futuro. Veja as diferenças entre MEI, SLU e Sociedade Limitada antes de formalizar seu negócio.

O Conselho Federal de Contabilidade realiza em 25 de agosto o 14º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo, dedicado ao agronegócio e ao cooperativismo agrícola, com opção presencial e on-line.

Um novo ato conjunto entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS coloca o contador como elo central de orientação tributária das empresas, sem criar novas obrigações.

A Receita Federal sinalizou que nanoempreendedores com faturamento de até R$ 40,5 mil ao ano podem ficar dispensados de CNPJ e nota fiscal a partir de 2027, mas a mudança ainda depende de aval do Comitê Gestor do IBS.

Nesta quinta-feira (20) vencem o PGDAS-D e o DAS do Simples Nacional, a Dirbi, contribuições previdenciárias e várias retenções de IRRF. Entenda o que cada empresa precisa observar.

Duas obrigações acessórias importantes vencem nesta quinta-feira (20): a Dirbi e o PGDAS-D. Veja quem precisa entregar e quais são as penalidades em caso de atraso.

Escolher o regime tributário certo pode reduzir a carga de impostos da empresa, mas a decisão só pode ser mudada uma vez por ano. Entenda os critérios que realmente pesam nessa escolha.

A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.

O pedido de ingresso no Simples Nacional para 2027 será feito em setembro de 2026, e não mais em janeiro. Veja prazos, regras sobre pendências e a decisão sobre CBS e IBS.

A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional deixa de ser feita em janeiro e passa para setembro do ano anterior. Entenda o que muda, quem precisa agir e os novos prazos.

A Receita Federal apresentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026, com foco em orientação preventiva durante a transição da Reforma Tributária do Consumo, em vez de punição imediata.

Uma nova resolução ajusta o Simples Nacional à Reforma Tributária, definindo como IBS e CBS entram no regime a partir de 2027. Entenda prazos, sublimite e impactos práticos.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Dona Bruma contra sites que vendiam cigarros eletrônicos de forma irregular em Vila Velha/ES e Salvador/BA.

A partir de 2027, a opção pelo Simples Nacional não será mais feita em janeiro: quem quiser aderir precisará solicitar entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Uma operação da Receita Federal com a Polícia Federal apreendeu, em Cascavel/PR, um caminhão com cigarros convencionais e eletrônicos escondidos em carga de milho, avaliados em mais de R$ 1 milhão.

A Receita Federal esclareceu que o crescimento nos registros de saída definitiva do país não indica uma nova onda de brasileiros deixando o Brasil, mas sim a regularização de quem já morava fora.