Simples Nacional: pedido indeferido ainda pode ser regularizado

Se a sua empresa pediu para entrar no Simples Nacional e o resultado veio como "indeferido", calma: isso não é uma decisão final. A Receita Federal divulgou um balanço mostrando que 277.755 solicitações estão nessa situação, mas o próprio órgão reforça que ainda há tempo para regularizar o que está pendente e reverter o quadro.

Ao todo, foram registradas 441.825 solicitações de opção pelo regime desde o início do processo. Desse total, 164.070 já foram deferidas, ou seja, aprovadas sem pendências. O restante, que corresponde à maior fatia dos pedidos, ainda depende de ajustes por parte das empresas para ser liberado.

O que significa estar "indeferido"

Um pedido indeferido indica que existe alguma pendência fiscal ou cadastral que impede, por enquanto, o ingresso no regime. Isso pode envolver débitos, inconsistências de dados ou outras exigências que a Receita aponta diretamente no sistema. O importante é entender que essa fase não encerra o processo: a empresa pode corrigir o problema e ter a situação revista.

Vale lembrar que esses números são parciais e mudam constantemente. À medida que as empresas corrigem suas pendências e novos pedidos entram no sistema, o balanço é atualizado. Por isso, não adianta olhar o resultado uma única vez e desistir: é preciso acompanhar o andamento de perto.

Quem precisa agir agora

Essa regularização é especialmente urgente para quem pretende entrar ou permanecer no Simples Nacional em 2027. Isso porque corrigir as pendências até o fim deste ano é condição obrigatória para o enquadramento no regime no próximo ano. Deixar para depois pode significar ficar de fora, mesmo que o problema seja simples de resolver.

O primeiro passo é identificar exatamente qual pendência está travando o pedido. A Receita Federal orienta que as empresas consultem o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional, onde aparece o motivo específico do indeferimento. A partir daí, cabe à empresa buscar o órgão responsável por aquela pendência (seja fiscal, cadastral ou previdenciária) e providenciar a correção dentro do prazo.

O balanço divulgado também trouxe outro dado relevante para quem acompanha a reforma tributária: já são 840.516 pedidos de opção pelo regime regular do IBS e da CBS, os novos tributos sobre consumo. Esse número é tratado separadamente pela Receita e não se confunde com os pedidos do Simples Nacional, já que empresas de regimes diferentes podem solicitar essa opção de forma independente.

Como se preparar

Para quem tem um pedido indeferido, a recomendação prática é simples: não deixe para última hora. Consulte o motivo do indeferimento, resolva a pendência com o órgão indicado e acompanhe a atualização do status periodicamente. Como os dados mudam toda semana, uma situação pendente hoje pode estar regularizada amanhã, desde que a empresa tome a iniciativa de corrigir o problema apontado.