A multa de 40% do FGTS é devida apenas na demissão sem justa causa e incide sobre o total depositado durante o contrato, não sobre o saldo atual da conta.

A BSM, responsável pela autorregulação da B3, passou a usar inteligência artificial para detectar operações suspeitas com mais rapidez e precisão, o que aumenta a segurança do mercado de capitais.

Chris Hughes, cofundador do Facebook, vendeu sua mansão em Washington D.C. por US$ 8,59 milhões, valor que representa lucro de cerca de US$ 840 mil sobre o preço pago em 2021.

O TRF-3 concedeu liminar suspendendo o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Lucro Presumido, criado pela Lei Complementar nº 224/2025, para uma comercializadora de energia.

A Hedgepoint projetou a safra brasileira de soja 2026/27 em 181,7 milhões de toneladas, volume praticamente igual ao da temporada anterior, com leve aumento de área plantada compensando queda na produtividade.

Investidores fizeram apostas recordes no mercado futuro de açúcar por temor de que o El Niño prejudique a produção em Brasil e Índia, movimento que pode afetar preços e fornecimento nos próximos meses.

Enquanto bolsas asiáticas registraram fortes quedas por juros altos e correção de ações de tecnologia, o Ibovespa subiu e o dólar recuou, movimento puxado por uma decisão do Tesouro americano.

A Sefaz-PE incluiu o Pix como forma de pagamento de tributos estaduais, começando pelo DAE 10 (exceto IPVA) e pela GNRE, com QR Code nos documentos.

A Moderna anunciou resultados positivos de uma vacina experimental contra o câncer de pele, o que fez suas ações dispararem 156% e devolveu o título de bilionário a um dos fundadores da empresa.

A Sefaz-SP determinou que transportadoras exijam a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS, mesmo quando eles alegam dificuldade técnica para emitir o documento.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende restabelecer o pagamento integral da pensão por morte do INSS, revertendo regra criada pela Reforma da Previdência de 2019.

Consultoria projeta queda nas exportações de trigo da Ucrânia na safra 2026/27 por conta de ataques a portos no Mar Negro, o que pode pressionar preços globais do grão.

A Caixa publicou a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS, incluindo o direito de saque para trabalhadores com doenças graves reconhecidas em ação judicial específica.

A Receita Federal e o CGIBS atualizaram os arquivos XSD da DeRE após mudanças no ambiente de Produção Restrita, exigindo ajustes de desenvolvedores e empresas com sistemas integrados à declaração.

A Receita Federal adiou por duas semanas a entrada em vigor do CNPJ alfanumérico na e-Financeira, dando mais tempo para instituições financeiras ajustarem seus sistemas antes da transmissão dos dados do primeiro semestre de 2026.

A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) teve seu limite máximo por item elevado para R$ 100 milhões, mudança que exige atualização dos sistemas emissores usados por empresas e transportadoras.

As inscrições para a 2ª edição do EQT 2026, exame do CFC que qualifica contadores para auditoria e perícia, terminam nesta quarta-feira (19), com provas de 28 de setembro a 3 de outubro.

Um material de construção feito de madeira tratada industrialmente vem ganhando espaço entre incorporadoras e empresas de tecnologia por reduzir emissões de carbono e agilizar obras. Entenda o que isso significa para quem constrói ou investe em imóveis.

O STF formou maioria para manter suspensas, por 90 dias, as multas relacionadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais. A norma continua em vigor: só as sanções ficam temporariamente afastadas.

O direito à desconexão trata dos limites entre trabalho e descanso, e ganha relevância quando o assunto é contato da empresa com o empregado durante as férias.

A Receita Federal adiou em duas semanas a entrada em vigor das mudanças técnicas da e-Financeira ligadas ao CNPJ alfanumérico, agora prevista para 14 de setembro de 2026.

A Receita Federal prepara uma norma para explicar como empresas poderão usar créditos de PIS/Pasep e Cofins depois que esses tributos forem substituídos pela CBS, em 2027.

Empresas do Simples Nacional enfrentam multas mais rígidas, prazo de setembro para escolher entre o regime tradicional e o híbrido da Reforma Tributária, e a chegada da NFS-e Nacional em novembro.

Receita Federal e Sebrae discutem ampliar prazo de desistência do Simples Híbrido e adiar o CNPJ técnico, mas nada está oficializado. Empresas do Simples devem seguir o calendário vigente enquanto simulam cenários para a escolha de setembro de 2026.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS firmaram acordo que amplia o acesso dos contadores a dados fiscais dos clientes e evita punições quando há correção espontânea de divergências.

CGIBS e Receita Federal publicaram ajustes técnicos nos leiautes e arquivos XSD da DeRE, válidos a partir de 18 de agosto de 2026. Entenda o impacto para empresas com fundos de pensão e para desenvolvedores de sistemas.

2026 traz mudanças importantes para quem é optante pelo Simples Nacional, com multas já em vigor desde janeiro e decisões cruciais concentradas em setembro, incluindo a opção para 2027 e o regime híbrido de IBS/CBS.

A Receita Federal decidiu que ganhos com variação cambial em serviços prestados a clientes no exterior não obrigam, por si só, a migração para o Lucro Real, mas esses valores contam no limite de faturamento que pode levar à mudança de regime.

A Receita Federal decidiu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços de importação por conta e ordem de terceiros não devem recolher IPI sobre essa atividade, e que valores de armazenagem e transporte repassados ao adquirente não entram na receita bruta da empresa.

A Receita Federal definiu que empresas que pagam aluguéis atrasados por acordo ou sentença judicial devem reter o IRRF sobre o valor total, incluindo juros e multas, não apenas sobre o aluguel principal.