A Receita Federal abriu o edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, etapa obrigatória para ajudantes que querem ingressar na profissão.

A partir de 1º de outubro de 2026, entra em vigor um novo código NCM para microfones, com alíquota de importação reduzida a zero. Empresas do setor precisam revisar cadastros e sistemas fiscais antes do prazo.

A Receita Federal atualizou a tabela de NCM, o código que classifica mercadorias no Brasil e no Mercosul. As mudanças valem a partir de 1º de outubro e exigem revisão de cadastros de produtos e sistemas de emissão de notas fiscais.

Senado aprovou medida que isenta do imposto de importação federal as compras internacionais de até US$ 50, com novas regras de fiscalização para plataformas de e-commerce. Texto segue para sanção presidencial.

O Congresso aprovou texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e prevê redução para compras de até US$ 3 mil, mas o ICMS continua sendo cobrado normalmente.

O Portal da NFe divulgou tabela de NCM com as unidades tributárias (uTrib) usadas em operações de comércio exterior, campo obrigatório no XML de NFe e NFCe.

A União Europeia começou a bloquear a entrada de produtos de origem animal do Brasil, atingindo principalmente carnes, e o governo brasileiro já avisa que pode retaliar se não houver acordo.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da medida provisória que permite zerar o imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. A proposta segue agora para o Senado, com votação prevista ainda para esta semana antes da MP perder validade.

O Senado aprovou o Redata, regime que suspende tributos federais para empresas de data center. Entenda as contrapartidas exigidas e por que optantes do Simples Nacional ficam de fora.

Comissão mista aprovou o relatório que mantém zerado o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, mas a regra só fica definitiva se Câmara e Senado votarem até 8 de setembro.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

A Receita Federal aperfeiçoou as regras de fiscalização de benefícios fiscais, ampliando prazos de regularização e criando um período de adaptação até dezembro de 2026 antes de aplicar as novas exigências de forma definitiva.

A Receita Federal alterou as regras de fiscalização de benefícios fiscais para pessoas jurídicas, ampliando prazos de regularização e criando um período de adaptação até dezembro de 2026 antes de aplicar as novas exigências de forma definitiva.

O CARF tem aplicado leis mais favoráveis a processos ainda não julgados, reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras. Empresas com autuações antigas devem revisar seus casos.

O CARF vem reduzindo multas qualificadas e afastando penalidades aduaneiras em processos ainda não julgados definitivamente. Empresas com autuações antigas podem revisar seus casos e reduzir o valor devido.

O Ibovespa teve a maior alta diária desde março e o dólar caiu pela terceira sessão seguida, movimentos ligados à eleição presidencial e ao retorno de investidores estrangeiros. Entenda o que isso pode significar para o seu negócio.

A comissão mista do Congresso adiou pela quarta vez a votação sobre o fim da "taxa das blusinhas", e o prazo para aprovação definitiva da MP termina em 8 de setembro.

A Receita Federal começou a migrar o envio e a consulta de arquivos da e-Financeira para o Portal de Serviços, com testes já liberados e produção efetiva a partir de 14 de setembro, usando a versão 1.5 dos esquemas, já compatível com o CNPJ alfanumérico.

As importações de peças e equipamentos para a construção de barcos de luxo no Brasil subiram 23% no primeiro semestre de 2026, refletindo o crescimento do setor náutico e sua dependência de fornecedores internacionais.

Comissão mista adiou para esta terça a votação da MP que isenta de imposto de importação compras internacionais de até US$ 50. Prazo para aprovação termina em 8 de setembro.

Em três dias, fiscais da Receita Federal na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, retiveram mais de 500 kg de substância análoga à maconha escondida em veículos vindos do Paraguai.

O Ibovespa acumulou nove pregões seguidos de alta nesta segunda-feira, mas ainda assim fechou agosto com perda acumulada, enquanto o dólar recuou com a expectativa em torno das eleições presidenciais.

O Congresso entra em fase decisiva para decidir o futuro da isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. Prazo final é 8 de setembro.

Ação conjunta de Receita Federal, ANP e outros órgãos lacra postos clandestinos em São Paulo e torna inaptos mais de 1.200 CNPJs, com bloqueio de contas e nova regra que agiliza esse tipo de punição.

Ação da Receita Federal na BR-277, no Paraná, resultou na apreensão de cerca de 800 celulares avaliados em R$ 4 milhões e na prisão de um envolvido.

Receita Federal e Polícia Federal apreenderam 3.400 ampolas de medicamento para emagrecimento contrabandeadas em um compartimento oculto de veículo em Rolândia (PR). O motorista foi preso em flagrante.

O CARF cancelou multas aduaneiras aplicadas a uma empresa de varejo de viagens, por causa da demora excessiva no julgamento do processo e da revogação de uma norma que embasava parte da penalidade.

Depois de dominar o mercado de carros elétricos mais baratos, montadoras chinesas agora avançam para o segmento premium no Brasil, com modelos que chegam perto de R$ 1,5 milhão.

A nota fiscal ganha novo peso na Reforma Tributária: em 2026 há uma fase de adaptação, mas a partir de 2027 erros nos campos de IBS e CBS podem gerar rejeição, autuação e até suspeita de fraude.

Saiba como é calculado o valor do Simples Nacional, quais regras definem o enquadramento da sua empresa e o que vai mudar com a chegada do novo IVA.