Duimp: quando não é preciso registrar nova DI para fins cambiais

Se a sua empresa importa mercadorias e opera com regimes aduaneiros especiais, uma novidade pode simplificar sua rotina. A Receita Federal esclareceu que, em determinadas situações, não é mais necessário registrar uma nova Declaração de Importação (DI) apenas para atender exigências cambiais. A regra vale para quem utiliza a Declaração Única de Importação (Duimp) e foi divulgada em 6 de novembro de 2026, por meio da Notícia Siscomex Importação nº 106/2026.

Na prática, isso significa menos burocracia e menos documentos para controlar. Até então, algumas instruções normativas ainda exigiam o registro de uma DI exclusiva para fins cambiais em certas operações, mesmo quando a mercadoria já havia entrado no país pela Duimp. A Receita reconheceu que essa exigência ficou desatualizada diante das mudanças na legislação cambial brasileira, que tornaram esse registro adicional desnecessário.

Quem é afetado

A dispensa vale para empresas que operam nos regimes de entreposto aduaneiro, depósito especial, entreposto industrial sob controle informatizado (Recof) e lojas francas. Nos três primeiros casos, a situação contemplada é a exportação de mercadorias que foram admitidas sem cobertura cambial. Já no regime de lojas francas, a regra se aplica à venda de mercadorias admitidas nesse regime.

O ponto central é: a dispensa só vale quando o despacho de admissão da mercadoria no regime especial tiver sido feito com base na Duimp. Se a entrada da mercadoria ocorreu por meio da DI tradicional, o procedimento continua sendo outro, como explicado mais adiante.

Como fica o procedimento na prática

Para quem já usa a Duimp, o caminho fica mais simples: em vez de registrar uma segunda declaração só para cumprir a exigência cambial, basta retificar a declaração de admissão original, incluindo a informação sobre a transferência de propriedade da mercadoria. Segundo a Receita Federal, o Novo Processo de Importação (NPI) já conta com ferramentas adequadas para controlar essa transferência, o que torna dispensável um documento adicional.

Já para operações em que a mercadoria entrou no regime especial por meio da DI tradicional, o procedimento não muda: se a exportação ou a venda ocorrer depois do desligamento dessa declaração, o importador continua precisando registrar uma DI com processo, informando o motivo do registro. Ou seja, a simplificação não é automática para todas as empresas: ela depende de qual documento foi usado na admissão da mercadoria e do momento em que a exportação ou venda acontece.

Como se preparar

Antes de assumir que sua empresa está dispensada da nova DI, é importante checar alguns pontos. Primeiro, confirme qual documento foi utilizado na admissão da mercadoria no regime especial, se foi Duimp ou DI tradicional. Depois, verifique se a operação envolve de fato transferência de propriedade da mercadoria, já que é esse o fator que dispara a necessidade de retificação. Por fim, revise os dados já registrados na Duimp e faça a retificação quando for o caso, evitando inconsistências que podem gerar problemas no despacho aduaneiro ou no controle cambial.

Essa mudança faz parte de um movimento maior de modernização promovido pela Receita Federal, que vem ampliando o uso da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior e substituindo, aos poucos, os procedimentos do sistema tradicional de Declaração de Importação. Para empresas de comércio exterior e despachantes aduaneiros, vale a pena revisar os fluxos internos agora para garantir que as retificações sejam feitas corretamente e evitar registros duplicados ou desnecessários no dia a dia das operações.