Com a Reforma Tributária, o histórico de créditos de IBS e CBS na aquisição de um bem pode determinar se há tributação quando ele é cedido gratuitamente a sócios ou familiares em holdings patrimoniais.

A Receita Federal identificou R$ 679,1 milhões em créditos de PIS/Cofins considerados irregulares em concessionárias de veículos e motos de 12 estados, dentro da Operação Zero KM.

Governo elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o valor máximo de veículos financiáveis pelo Move Brasil Táxi e Aplicativos, ampliando as opções de carros, incluindo híbridos, para quem trabalha com transporte de passageiros e entregas.

A NR-1 passou a exigir que empresas identifiquem e reduzam riscos à saúde mental dos funcionários, mas o STF suspendeu temporariamente as multas ligadas a essa exigência. Veja o que já precisa ser feito.

A Receita Federal ampliou a Operação Zero KM, que investiga pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS/Cofins em concessionárias de veículos e motocicletas, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

O Carf negou ao Fisco o direito de reduzir um crédito de IRPJ pedido em restituição, porque a revisão só ocorreu após o prazo de 5 anos e sem lavratura de auto de infração.

Cão farejador da Receita Federal detectou 248 kg de substância análoga à maconha escondida em fundo falso no teto de uma van na Aduana da Ponte da Amizade.

Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação contra esquema de contrabando e descaminho de eletrônicos no Pará e Tocantins, com bloqueio de R$ 45 milhões em bens.

A Receita Federal ampliou para vários estados a Operação Zero KM, que fiscaliza pedidos de ressarcimento e compensação de PIS/Cofins feitos por concessionárias de veículos e motos, já identificando mais de R$ 679 milhões em créditos considerados irregulares.

Ação conjunta da Receita Federal com a Polícia Militar Rodoviária apreendeu em Abelardo Luz (SC) um caminhão com 5.500 garrafas de vinho argentino e azeites sem documentação fiscal, avaliados em cerca de R$ 850 mil.

Cuidar da saúde e segurança do trabalho não é só questão de proteção ao funcionário: acidentes e riscos mal geridos podem elevar em até 100% a contribuição previdenciária da empresa.

Mesmo com a queda no estoque de pedidos pendentes no INSS ao longo de 2026, muitos segurados relatam espera de até oito meses por uma resposta sobre aposentadorias e benefícios por incapacidade.

A Transpetro abriu concurso com 42 vagas para Contabilidade, salários de até R$ 15.034,81 e possibilidade de home office. Inscrições vão até 14 de setembro de 2026.

Uma resolução do Comitê Gestor mudou o calendário do Simples Nacional: a adesão para 2027 será feita entre 1º e 30 de setembro de 2026, não mais em janeiro.

Diante do crédito imobiliário restrito e da construção tradicional cara em dólares, argentinos recorrem a casas modulares importadas ou fabricadas localmente, com preços a partir de US$ 2 mil por módulo.

A partir de 27 de setembro de 2026, a DUIMP terá novas exigências ligadas ao IBS e à CBS, com mudanças no preenchimento de itens e na definição automática de códigos tributários. Empresas que importam já podem testar as alterações no ambiente de validação do Siscomex.

A Receita Federal afirmou que o crescimento nas regularizações de saída definitiva do país não é motivo de alerta e explicou os procedimentos que quem muda de domicílio fiscal precisa seguir.

O STF confirmou, por unanimidade, a suspensão temporária de multas ligadas às regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho. Apesar disso, empresas continuam obrigadas a identificar e gerenciar os riscos psicossociais.

A Sefaz-SP definiu que transportadoras precisam exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) de clientes não contribuintes do ICMS quando não há outro documento fiscal obrigatório, mesmo que o cliente alegue falta de estrutura técnica para emitir o documento.

Receita Federal e Polícia Federal deflagraram a Operação Dona Bruma contra sites que vendiam cigarros eletrônicos de forma irregular em Vila Velha/ES e Salvador/BA.

Uma operação da Receita Federal com a Polícia Federal apreendeu, em Cascavel/PR, um caminhão com cigarros convencionais e eletrônicos escondidos em carga de milho, avaliados em mais de R$ 1 milhão.

A Receita Federal esclareceu que o crescimento nos registros de saída definitiva do país não indica uma nova onda de brasileiros deixando o Brasil, mas sim a regularização de quem já morava fora.

A lei da reforma tributária prevê crédito presumido de CBS sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027, mas a apuração exige levantamento e documentação prévios.

Técnica chamada prompt injection manipula sistemas de inteligência artificial para ignorar regras de segurança. Entenda como funciona e o que sua empresa pode fazer para se proteger.

O STF formou maioria para manter suspensas, por 90 dias, as multas relacionadas às regras da NR-1 sobre riscos psicossociais. A norma continua em vigor: só as sanções ficam temporariamente afastadas.

A Receita Federal prepara uma norma para explicar como empresas poderão usar créditos de PIS/Pasep e Cofins depois que esses tributos forem substituídos pela CBS, em 2027.

Receita Federal e Sebrae discutem ampliar prazo de desistência do Simples Híbrido e adiar o CNPJ técnico, mas nada está oficializado. Empresas do Simples devem seguir o calendário vigente enquanto simulam cenários para a escolha de setembro de 2026.

O STJ manteve decisão que considera ilegal o bloqueio da inscrição estadual e da emissão de notas fiscais eletrônicas como forma de forçar empresas a pagar tributos ou regularizar pendências fiscais.

Receita Federal sinaliza possíveis mudanças no calendário do Simples Híbrido e do CNPJ técnico, mas nada está confirmado. Empresas do Simples devem seguir os prazos vigentes enquanto aguardam novas normas.

Em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e são substituídos pela CBS. Empresas precisam organizar créditos acumulados até 2026 para não perder valores na transição.