CT-e: o que muda na emissão em contingência e nos tributos a partir de 2026

Se sua empresa emite ou recebe Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), fique atento: uma nova nota técnica publicada pelo sistema nacional de transporte eletrônico muda regras importantes de emissão em contingência e cria novos campos para detalhar tributos no documento. As mudanças valem para transportadoras, empresas que contratam frete, equipes fiscais e também para quem desenvolve ou mantém sistemas de emissão. Como o cronograma de implantação é dividido em etapas, vale entender agora o que muda e quando cada parte passa a valer.

O que muda

A atualização está ligada à Reforma Tributária do Consumo e mexe em três frentes principais. A primeira é a criação de campos para separar, no CT-e, o valor da prestação de transporte sem os tributos do valor total do documento. Na prática, o sistema vai distinguir quanto é o "valor líquido" do frete e quanto é o total informado, incluindo os tributos que compõem o preço final.

A segunda mudança afeta diretamente a rotina operacional: a forma de emitir documentos quando o sistema de autorização está fora do ar. Os mecanismos até então usados para isso serão substituídos por uma nova contingência, chamada de "offline". Isso significa que empresas que têm procedimentos internos para esses momentos de instabilidade vão precisar revisar tanto o sistema emissor quanto o passo a passo adotado pela equipe.

A terceira frente é mais específica para quem usa o CT-e Simplificado, modelo comum em transportadoras que reúnem várias prestações de serviço em um único documento para o mesmo cliente. Hoje, existe uma trava no sistema que exige que todas as viagens de um mesmo documento tenham o mesmo município de destino. Com a mudança, essa exigência deixa de existir, porque as informações de tributos passam a ser detalhadas por cada prestação individualmente, e não mais de forma única para o documento inteiro.

Quem é afetado

Além das transportadoras, a norma também interessa a empresas que contratam frete de transportadores autônomos ou MEI. Foi criado um evento específico para que esse tomador do serviço registre a apropriação de crédito presumido em determinadas contratações. Esse evento depende de um CT-e já autorizado e, em alguns casos, de uma declaração de que o pagamento ao transportador foi feito integralmente. É importante entender que esse evento, por si só, não garante o crédito automaticamente: ele só vale quando todos os requisitos legais e técnicos da operação forem atendidos.

Prazos

O cronograma tem duas etapas. A maior parte das mudanças, incluindo os novos campos de valor líquido e a contingência offline, entra em homologação em 13 de outubro e em produção em 16 de novembro de 2026. Já a nova estrutura tributária do CT-e Simplificado, que permite detalhar IBS e CBS por prestação, segue um calendário próprio: homologação em 16 de novembro e produção em 14 de dezembro de 2026. É importante não confundir essas datas de implantação técnica com uma obrigação de preencher todos os novos campos em todas as operações desde já; o que muda nessas datas é a disponibilidade e a validação dessas informações nos sistemas.

Como se preparar

Vale também ficar atento a um detalhe técnico já identificado no próprio texto da nota: há uma divergência entre a explicação inicial, que diz que os tributos já estarão incluídos no valor total sem necessidade de soma adicional, e a fórmula de validação descrita mais adiante, que indica uma soma desses valores. Enquanto esse ponto não for esclarecido ou corrigido em nova versão, o ideal é testar com cuidado como o sistema calcula esse total durante a fase de homologação, para evitar divergências quando a regra entrar em produção.

Diante desse cenário, a recomendação prática é não deixar os ajustes para a última hora. Antes das datas de produção, vale revisar se o sistema emissor da empresa já consegue gerar os novos campos de valor líquido, testar como ficam os cálculos de tributos nas diferentes prestações do CT-e Simplificado, atualizar o procedimento interno de emissão em contingência e verificar se há operações com transportadores autônomos ou MEI que vão exigir o novo evento de crédito presumido, reunindo desde já a documentação necessária para cada caso.