Investidores apostam quase que como certa uma nova redução de 0,25 ponto na Selic, que cairia de 14% para 13,75% na reunião do Copom de 15 e 16 de setembro.

O Congresso aprovou a Convenção 187 da OIT, que reforça políticas de prevenção em segurança e saúde no trabalho. Veja o que isso representa para sua empresa.

Uma nota técnica da Sefaz ajustou a regra de validação da NF-e para liberar o uso dos CFOPs 1.949 e 2.949 em todas as situações previstas, resolvendo um problema prático de emissão sem exigir mudanças em sistemas.

O Brasil tem 95 centros públicos e gratuitos de reabilitação para pessoas com baixa visão ou cegueira, mas o serviço é pouco conhecido até entre profissionais de saúde. Tecnologias com inteligência artificial já ajudam na locomoção e na descrição de ambientes, mas o acompanhamento com oftalmologista continua essencial.

O Congresso estendeu por mais 60 dias o prazo de duas medidas provisórias que tratam de renegociação de dívidas do campo e de recursos para o Desenrola Adimplentes. Entenda o que isso significa na prática.

Desde abril, uma nova lei exige que todas as empresas com empregados CLT informem periodicamente sobre prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, próstata e colo do útero, além de garantir dias de folga para exames.

Vendas de imóveis usados nos Estados Unidos recuaram 2% em agosto, atingindo o menor patamar em 14 meses, pressionadas pela alta das taxas de hipoteca.

São Paulo atualizou o arquivo técnico e o manual da NFS-e para incluir os novos campos de IBS e CBS, e empresas com sistema próprio precisam ajustar seus layouts.

Contratar um síndico profissional exige contrato de prestação de serviços bem estruturado, sem vínculo CLT, para proteger o condomínio de riscos trabalhistas e fiscais.

O governo alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e exige que empresas, nutricionistas e fornecedores se recadastrem em uma nova plataforma dentro de um prazo específico, sob pena de exclusão automática do programa.

O STF analisa ação que questiona regras de fiscalização do IBS, o novo imposto sobre consumo. A decisão pode alterar como estados e municípios vão fiscalizar sua empresa.

A tabela oficial de CFOP passou a mostrar, ao lado de cada código, seu título e sua explicação. A mudança é só informativa e não altera regras de uso nem exige ajustes nos sistemas das empresas.

A Receita Federal criou uma equipe específica para auditar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de PIS/Pasep e Cofins listados em planilha própria, com poder para revisar decisões e abrir cobranças.

Especialista analisa em podcast como empresas do Simples Nacional devem lidar com a redução das alíquotas de IBS e CBS trazida pela Reforma Tributária.

A Receita Federal passou a oferecer, dentro do Painel Receita, indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com comparação por setor e região. O serviço é gratuito e usa dados que a empresa já envia ao Fisco.

O TSE reforçou as regras contra assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com punições que podem chegar a quatro anos de reclusão. Veja o que caracteriza a prática e como sua empresa deve agir para evitar riscos.

O MTE tornou obrigatório o recadastramento completo de empresas e nutricionistas do PAT em novo sistema, sob pena de exclusão automática do programa.

A Receita Federal ampliou o Painel Receita, ferramenta gratuita que agora traz dados mensais de faturamento e comparativos por estado, região e país, sem exigir nenhuma declaração extra.

A Receita Federal passou a oferecer no Painel Receita indicadores mensais de receita bruta e participação de mercado, com recorte geográfico, usando dados que a empresa já declara.

A NF-e passou a contar com 16 eventos específicos para tratar situações da apuração do IBS e da CBS, além de um evento de cancelamento. Veja quando eles se aplicam e como sua empresa deve se preparar.

A Receita Federal definiu que despesas no livro caixa da atividade rural devem ser registradas na data do pagamento, e não na data da nota fiscal, encerrando dúvida comum entre produtores.

A Receita Federal definiu que os valores do rateio extraordinário do Fundef pagos a professores têm natureza remuneratória e devem sofrer retenção de Imposto de Renda na fonte, mesmo sendo classificados como indenizatórios pela lei que rege o repasse.

O CARF, por voto de qualidade, negou a uma instituição financeira o direito de usar crédito de IOF pago a maior porque a empresa não retificou a DCTF antes de pedir a compensação. A decisão reforça que essa retificação é passo obrigatório, e não mera formalidade.

O CARF decidiu que empresas com redução de base de cálculo do ICMS não podem excluir o valor integral do imposto do cálculo do PIS/Cofins, mas ampliou a forma de compensação dos créditos.

TRF-3 decidiu que depósitos judiciais de IPI devem ser liberados logo após decisão definitiva favorável, sem depender de nova análise da Receita Federal, agilizando a volta do dinheiro ao caixa das empresas.

TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS em 2027, tributo que substituirá PIS e Cofins. Entenda o cronograma e o impacto para o seu negócio.

Sancionada lei complementar que limita multas tributárias a 75% do imposto devido, cria descontos progressivos para quem regulariza dívidas e amplia os acordos entre Fisco e contribuintes.

Ao negociar dívidas com a PGFN, a capacidade de pagamento presumida pode não refletir a realidade da empresa. Um laudo técnico bem elaborado é o principal instrumento para contestar esse número e obter condições mais favoráveis.

A Receita Federal passou a entender que as alíquotas progressivas do ganho de capital devem incidir sobre o valor total do bem vendido por casal, e não sobre a metade de cada cônjuge, o que pode aumentar o imposto devido em vendas de alto valor.

A Receita Federal e o CGIBS publicaram a versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE, com novas regras sobre deduções, reabertura de períodos e identificação de clientes nas operações.