Fiscos, empresas e fornecedores de tecnologia se reuniram em São Paulo para discutir a evolução dos documentos fiscais eletrônicos em meio à adequação à Reforma Tributária do Consumo.

A entrada em vigor de três Notas Técnicas da NF-e, antes marcada para 5 de outubro, foi adiada. Testes começam em 26 de outubro e a mudança vale para produção a partir de 16 de novembro.

Uma nova regra tributária obriga a Receita e outras Fazendas a explicar como decisões definitivas dos tribunais devem ser aplicadas. Veja como isso afeta pedidos de revisão e restituição da sua empresa.

Uma liminar da Justiça de São Paulo autorizou uma empresa a não somar IBS e CBS ao calcular o ICMS durante a transição da Reforma Tributária, mas a decisão não vale para todos os contribuintes automaticamente.

Um novo código NCM será incluído na tabela usada para emissão de notas fiscais eletrônicas, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Empresas que emitem NF-e precisam se preparar para a mudança.

O STF definiu, com repercussão geral, que empresas que vendem combustíveis derivados de petróleo para outros estados mantêm o direito ao crédito de ICMS das operações internas anteriores.

O STF analisa ação que questiona regras de fiscalização do IBS, o novo imposto sobre consumo. A decisão pode alterar como estados e municípios vão fiscalizar sua empresa.

A Sefaz Virtual do RS liberou serviços para consultar e administrar vínculos entre empresas e plataformas do PAA, usado na emissão de notas fiscais eletrônicas. Recurso já está em testes e vai para produção em setembro.

Levantamento do IBPT aponta que a complexidade tributária penaliza principalmente pequenos negócios, com autos de infração de ICMS crescendo 136% em um ano. Entenda os riscos e como se proteger.

A Receita Federal esclareceu que o crescimento nos registros de saída definitiva do país não indica uma nova onda de brasileiros deixando o Brasil, mas sim a regularização de quem já morava fora.

O TIT-SP manteve créditos de ICMS de mercadorias da Zona Franca de Manaus, negando recurso da Fazenda paulista. Decisão traz mais segurança para empresas com operações na região.

Minas Gerais dispensou, durante todo o ano de 2026, o cumprimento de certas condições ligadas a benefícios fiscais de ICMS quando o descumprimento vier de uma lei federal específica. A medida vale retroativamente, mas não permite recuperar valores já pagos.

Um simples erro no cadastro do cliente, como CNPJ irregular ou Inscrição Estadual inativa, pode travar a emissão da nota fiscal e paralisar suas vendas. Veja o que checar antes de faturar e como evitar esse tipo de bloqueio.

A Receita Federal publicou três novas Notas Técnicas para NF-e e NFC-e, incluindo uma que já prepara os sistemas fiscais para a chegada do IBS e da CBS, e empresas e contadores precisam acompanhar a atualização dos softwares emissores.

A reforma tributária pode fazer com que a cessão gratuita de imóveis a sócios e familiares em holdings patrimoniais passe a ser tributada pelo IBS e pela CBS, dependendo de como o imóvel foi adquirido e se gerou créditos tributários.

A reforma tributária traz mais segurança jurídica e cria créditos presumidos de IBS e CBS para a indústria da Zona Franca de Manaus, reforçando sua vantagem competitiva frente ao restante do país a partir de 2027.

Uma PEC em tramitação na Câmara propõe trocar o valor de mercado do veículo (Tabela Fipe) pelo peso como critério principal para calcular o IPVA. A proposta já tem parecer favorável na CCJ, mas ainda depende de várias etapas antes de valer, e por enquanto nada muda no cálculo do imposto.

A reforma tributária muda a forma de analisar imóveis mantidos em holdings patrimoniais: a cessão gratuita a sócios ou familiares pode passar a gerar cobrança de IBS e CBS, dependendo de como o bem foi adquirido e se gerou créditos tributários.

A Receita Federal emitiu 70% menos autuações contra empresas em 2025, mas o valor total cobrado nas três esferas de governo se manteve em torno de R$ 349 bilhões, com R$ 221 bilhões apenas na esfera federal, reflexo do uso mais intenso de cruzamento eletrônico de dados.

A migração para o CNPJ alfanumérico, entre 23 e 27 de julho, não vai parar a emissão de notas fiscais, CT-e, MDF-e e outros documentos ligados ao ICMS; apenas serviços cadastrais da Receita Federal ficarão temporariamente restritos.

Uma operação policial que investiga uma fraude bilionária com créditos de ICMS reacende um alerta importante para empresas: nem toda oferta de crédito tributário é confiável. Veja os sinais de risco e como se proteger.