Autuações fiscais crescem: pequenas empresas são as mais penalizadas

Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) traz um alerta importante para quem toca uma pequena empresa no Brasil: quanto menor o negócio, maior a chance de cair na malha fina do Fisco, muitas vezes não por má-fé, mas por erro. O levantamento mostra que há indícios de sonegação em 47% das pequenas empresas, contra 31% das médias e apenas 16% das grandes companhias. A explicação é simples: negócios menores costumam ter estrutura mais enxuta e menos recursos para lidar com um sistema tributário reconhecidamente complexo.

Segundo o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, essa relação é direta: quanto mais simples a estrutura da empresa, mais difícil se torna acompanhar as exigências fiscais, e maior a probabilidade de cometer alguma infração sem perceber. Isso significa que, para o pequeno empresário, entender as regras não é só uma questão de organização interna, mas de sobrevivência financeira, já que os autos de infração podem comprometer seriamente o caixa do negócio.

O que os números mostram

O estudo aponta que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 508,5 bilhões por ano em tributos sonegados, valor que equivale a uma carga de 18,8% sobre os R$ 2,7 trilhões em faturamento que não são declarados corretamente. Entre os tributos mais sonegados estão o ICMS, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ainda assim, o índice de sonegação vem caindo ao longo dos anos: em 2025, ele ficou em 9,9% da arrecadação tributária, bem abaixo dos 32% registrados em 2002.

Apesar dessa melhora histórica, o volume de autuações por ICMS deu um salto expressivo. Em 2024, os fiscos estaduais lavraram 152.878 autos de infração de ICMS, somando R$ 109,5 bilhões. Já em 2025, o número de autuações saltou para 361.164, um aumento de 136,24% na quantidade, mesmo com uma leve queda de 2,15% no valor total arrecadado com essas multas. Na prática, isso indica que o Fisco está fiscalizando mais e de forma mais pulverizada, o que aumenta o risco de qualquer empresa, inclusive as pequenas, ser notificada por algum deslize.

Segundo o IBPT, os principais motivos que levam à lavratura de autos de infração não são, na maioria das vezes, fraudes deliberadas. Eles estão ligados à complexidade das obrigações acessórias (aquelas declarações e documentos que a empresa precisa entregar ao Fisco), ao cruzamento cada vez mais eficiente de informações entre os órgãos fiscais e a erros na classificação fiscal dos produtos, algo comum quando o empresário não tem suporte técnico adequado para enquadrar corretamente suas mercadorias.

Por que isso preocupa ainda mais agora

Olenike chama atenção para um agravante: a Reforma Tributária. Segundo ele, quanto mais simples e clara for a fiscalização, mais os contribuintes conseguem cumprir suas obrigações corretamente. O problema é que, durante o período de transição da reforma, as empresas vão precisar conviver simultaneamente com o sistema tributário antigo e o novo, o que tende a aumentar ainda mais a confusão e, consequentemente, o risco de erros operacionais que resultam em autuações.

Vale destacar também que, no âmbito federal, setores como indústria de transformação, indústria extrativa e comércio atacadista concentraram os maiores valores em autos de infração em 2025. Isso mostra que, embora o risco seja maior para pequenas empresas em termos percentuais, nenhum segmento está livre de passar pelo crivo mais apertado do Fisco.

Diante desse cenário, o caminho mais seguro para o pequeno e médio empresário é reforçar o controle das obrigações fiscais no dia a dia do negócio. Isso inclui manter a contabilidade sempre atualizada, revisar periodicamente a classificação fiscal dos produtos vendidos, acompanhar de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e contar com orientação especializada para não cair em armadilhas geradas pela complexidade do sistema. Investir nesse cuidado preventivo custa muito menos do que arcar com uma autuação inesperada.