Oito anos após a Lei 13.467/2017, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre férias, banco de horas, distrato e os novos debates sobre pejotização e plataformas digitais.
Folguista não é um tipo de contrato previsto na CLT, mas uma forma de atuação. Veja como identificar o vínculo, calcular direitos e evitar problemas na contratação.
Decisão do TST sobre financiários não se aplica a instituições de pagamento e fintechs, deixando o enquadramento sindical dessas empresas em zona cinzenta e sujeito a análise caso a caso.
A Lei Complementar 150/2015 garante uma série de direitos às trabalhadoras domésticas, como jornada limitada, FGTS, férias e licença-maternidade. Empregadores que não cumprem essas regras correm risco de passivo trabalhista.
Nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego muda as regras para funcionamento do comércio em feriados: acordos individuais entre patrão e empregado deixaram de valer, e só a convenção coletiva da categoria pode autorizar a abertura das lojas.
Nova portaria do MTE muda as regras para trabalho em feriados no comércio: acordo individual com o empregado não basta mais, é preciso que a convenção coletiva da categoria autorize o funcionamento.
