Feriado de 20 de novembro: funcionário que trabalhar recebe em dobro?
19/11/2026 12:343 min de leituraAtualizado há 5 horas
Fonte: Jornal Contábil · Síntese editorial da GL Inteligência Contábil. Veja também o nosso guia de Reforma Tributária, atualizado a cada mudança de norma.
Nesta sexta-feira, 20 de novembro, é feriado nacional em todo o Brasil por causa do Dia da Consciência Negra. Para você que é empresário ou gestor, a data traz uma pergunta prática: se precisar manter alguém trabalhando, como fica o pagamento? A resposta envolve regras específicas que, se ignoradas, podem gerar passivo trabalhista e problemas com o departamento pessoal.
Desde 2024, o 20 de novembro deixou de depender de leis municipais ou estaduais para virar feriado. A Lei nº 14.759/2023 incluiu a data no calendário nacional de forma definitiva. Isso significa que, independentemente da cidade onde sua empresa está instalada, o feriado vale e precisa ser respeitado nas escalas, no controle de ponto e no fechamento da folha.
Quem trabalha no feriado precisa receber em dobro?
Em regra, sim. Se você convocar um funcionário para trabalhar no dia 20 de novembro, duas opções estão previstas em lei: conceder uma folga compensatória em outra data ou pagar em dobro pelas horas trabalhadas no feriado. Essa regra está no artigo 9º da Lei nº 605/1949 e também é reforçada pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do pagamento em dobro para trabalho em domingos e feriados não compensados.
Um ponto que gera confusão: o pagamento em dobro não quer dizer que o funcionário vai receber o salário do mês duplicado. O adicional incide apenas sobre o dia trabalhado, considerando a jornada e as condições de remuneração daquele empregado específico.
Com folga compensatória
- Funcionário trabalha no dia 20 de novembro
- Descansa em outra data combinada
- Não há pagamento adicional em dobro
Sem folga compensatória
- Funcionário trabalha no dia 20 de novembro
- Não recebe folga em substituição
- Empresa paga em dobro as horas trabalhadas
Nem toda empresa pode simplesmente escalar funcionários no feriado sem critério. No comércio, por exemplo, é preciso respeitar a convenção coletiva da categoria e também a legislação municipal, conforme prevê o artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000. Já setores que não podem parar, como hospitais, transporte e segurança, têm mais liberdade para organizar escalas, desde que sigam as normas trabalhistas gerais.
Há uma exceção importante para quem trabalha no regime 12x36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Nesse modelo, a remuneração mensal já inclui o descanso semanal e os feriados, conforme o artigo 59-A da CLT. Na prática, isso significa que o feriado já está embutido no salário combinado, e não há pagamento adicional, salvo se a convenção coletiva da categoria prever condição mais vantajosa.
Como o departamento pessoal deve se organizar
Para evitar erros que podem virar reclamação trabalhista, vale revisar alguns pontos antes do feriado chegar. É importante verificar quem vai trabalhar no dia, consultar a convenção coletiva aplicável à categoria, registrar corretamente as folgas compensatórias concedidas, conferir o cálculo das horas e adicionais na folha de pagamento e manter o controle de ponto atualizado para comprovar os horários cumpridos, se necessário.
Vale lembrar que o 20 de novembro também marca a homenagem a Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão no Brasil, e reforça a importância de debater o combate ao racismo dentro e fora das empresas. Depois desse feriado, a próxima data nacional será o Natal, em 25 de dezembro, que em 2026 cai numa sexta-feira. Já em 2025, para quem não trabalha aos fins de semana, o feriado de 20 de novembro pode render três dias seguidos de descanso, de sexta a domingo.
Na prática, o recado para você que administra uma empresa é simples: antes de montar a escala do feriado, confirme a convenção coletiva da sua categoria, defina se vai optar por folga compensatória ou pagamento em dobro, e garanta que tudo esteja documentado corretamente. Isso evita autuações, reduz risco de ações trabalhistas e mantém a relação com a equipe dentro da lei.
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