A Receita Federal esclareceu que importadores que usam a Duimp não precisam registrar uma nova DI só para fins cambiais em operações específicas de regimes aduaneiros especiais, bastando retificar a declaração original.

Importações sujeitas à anuência da Suframa poderão usar a Duimp a partir de 13 de outubro. Confira os modelos de LPCO e os cuidados na transição.

A partir de 27 de setembro, a DUIMP passa a exigir novas informações para cálculo do IBS e da CBS, incluindo local de consumo e fundamentos legais. Entenda o impacto para quem importa.

A partir de 27 de setembro de 2026, a DUIMP terá novas exigências ligadas ao IBS e à CBS, com mudanças no preenchimento de itens e na definição automática de códigos tributários. Empresas que importam já podem testar as alterações no ambiente de validação do Siscomex.

A Declaração Única de Importação vai ganhar novos campos ligados a IBS e CBS, com previsão de chegar à produção no final de agosto. Empresas que importam precisam revisar sistemas, ERPs e integrações via API.

A Declaração Única de Importação vai passar a exigir novos dados, como UF e município de destino de cada item, para se adequar ao IBS e à CBS. Entenda o cronograma e os pontos que sua empresa precisa revisar antes de agosto.

A Receita Federal detalhou como funciona a suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre vendas internas e importações de petróleo por refinarias até 31 de dezembro de 2022, desde que o produto seja destinado à produção de combustíveis.

A Receita Federal lançou uma nova versão do Subportal Controle de Carga e Trânsito, com conteúdos reorganizados por modal de transporte e novos manuais para importadores, transportadores e depositários.

A Receita Federal reestruturou o Subportal de Controle de Carga e Trânsito, com novos manuais e fluxos detalhados por modal de transporte, facilitando a vida de quem opera no comércio exterior.

O Siscomex ficará indisponível das 1h às 5h deste domingo (25) para manutenção programada, afetando Duimp, DU-E e outros serviços de comércio exterior.

A partir desta quinta-feira (1º/10), empresas que emitem NFCom, boa parte das NFSe, DIR e certos eventos da DeRE são obrigadas a destacar IBS e CBS nesses documentos, conforme novo cronograma da Receita Federal.

O Portal Único Siscomex ficará indisponível neste sábado (26), das 14h às 18h, afetando sistemas de importação, exportação e documentos. Veja o que fica fora do ar e como se planejar.

Desde agosto de 2026, IBS e CBS passam a ser exigidos nos documentos fiscais eletrônicos em cinco etapas, até janeiro de 2027. Entenda o que muda e como sua empresa deve se preparar.

Uma trava técnica que bloquearia a emissão de NF-e sem os dados de IBS e CBS foi adiada, mas isso não significa que a empresa está dispensada de preencher esses campos.

A Receita adiou a validação que bloquearia a NF-e sem os dados de IBS e CBS, mas isso não dispensa empresas de preencher os campos corretamente desde agosto de 2026.

Nova instrução normativa da Receita Federal altera o acompanhamento de empresas que usam benefícios fiscais, com período orientativo até dezembro de 2026 e nova checagem nas importações.

A Receita Federal publicou nova instrução normativa que altera o acompanhamento da regularidade fiscal de empresas que usam benefícios tributários, com regras específicas para importadores, devedores contumazes e detentoras dos Selos Confia e Sintonia.

A nota fiscal ganha novo peso na Reforma Tributária: em 2026 há uma fase de adaptação, mas a partir de 2027 erros nos campos de IBS e CBS podem gerar rejeição, autuação e até suspeita de fraude.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 cria cronograma escalonado de obrigatoriedade dos documentos fiscais do IBS e da CBS, com início em agosto e programa de conformidade previsto até o fim de agosto.

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicaram o cronograma de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo, definindo a ordem de adaptação de cada setor aos novos sistemas do IBS e da CBS.

Novo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 define, documento por documento, as datas em que a CBS e o IBS passam a aparecer nas notas fiscais eletrônicas, com prazos escalonados entre agosto de 2026 e janeiro de 2027.