Tributário19 de nov de 2026IR: vítimas de calamidade podem ganhar prioridade na restituiçãoA CCJ da Câmara aprovou projeto que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda a contribuintes de áreas com calamidade pública reconhecida pelo governo federal. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário e pelo Senado.
Ler matéria : 3 min de leituraEmpresarial19 de nov de 2026Fraude contábil pode virar crime: o que prevê o projeto no SenadoA CCJ do Senado aprovou projeto que cria o crime de fraude contábil, com pena de dois a seis anos de reclusão. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário06 de nov de 2026Crédito fiscal para indústria do leite: o que prevê o projeto na CâmaraA Câmara aprovou em comissão um projeto que garante crédito fiscal à indústria nacional de leite sempre que o governo reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros. A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Ler matéria : 3 min de leituraReforma tributária13 de out de 2026PEC propõe regime tributário próprio para clubes esportivos; entendaUma proposta em tramitação no Senado quer permitir que clubes esportivos e associações sem fins lucrativos tenham um regime próprio de IBS e CBS. A medida ainda depende de aprovação e não garante redução de impostos.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista05 de out de 2026Fim da escala 6x1: o que já se sabe e o que muda para as empresasO Senado inicia nesta semana a discussão da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta ainda está longe de valer, mas já exige atenção de empresas e departamentos pessoais.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de set de 2026Fim da escala 6x1: o que muda e como isso pode afetar sua empresaA CCJ do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1, mas a proposta ainda precisa passar pelo Plenário. Especialistas alertam para aumento de custos, pressão sobre preços e impacto maior em pequenos negócios.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário02 de set de 2026Contribuição previdenciária de prefeituras terá alíquota por PIB per capitaA CAE do Senado aprovou projeto que substitui a alíquota única da contribuição previdenciária das prefeituras por faixas de 8% a 18%, definidas pelo PIB per capita de cada município, com vigência prevista para 2027.
Ler matéria : 4 min de leituraProdutividade02 de set de 2026Fim da escala 6x1: o que pode mudar na jornada e no seu negócioA proposta que acaba com a escala 6x1 está em análise no Senado e pode reduzir a jornada semanal para 40 horas sem cortar salários. Veja o que isso significa para empresas de diferentes setores.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista02 de set de 2026Aposentado que trabalha pode pagar menos IR? Entenda o projetoProjeto de lei propõe calcular separadamente aposentadoria e renda do trabalho no IRPF, evitando que a soma empurre idosos para faixas de imposto mais altas.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista28 de ago de 2026Fim da escala 6x1: o que muda na jornada de trabalho e quandoRelator apresenta parecer favorável à PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada máxima para 40 horas semanais, mas mudança ainda não é obrigatória e depende de novas etapas no Senado.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista25 de ago de 2026Fim da escala 6x1: como está a votação no Senado e o que muda para empresasO Senado avança na análise da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Veja prazos, regras previstas e o que empresas já discutem sobre a transição.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista21 de ago de 2026Fim da escala 6x1: como está a tramitação e o que muda para sua empresaA PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem corte de salário, começou a tramitar no Senado. Veja a situação atual e o que isso pode significar para sua empresa.
Ler matéria : 4 min de leituraTrabalhista20 de ago de 2026Fim da escala 6x1: PEC avança no Senado e pode mudar jornada de trabalhoO Senado começou a analisar a PEC que acaba com a escala 6x1, propondo jornada de 40 horas semanais sem redução salarial. Entenda os próximos passos e o que muda para as empresas.
Ler matéria : 3 min de leituraTecnologia18 de ago de 2026Projeto de lei liga dados de IA às regras de proteção de dadosComissão da Câmara aprovou projeto que aplica as regras de proteção de dados também às informações usadas por sistemas de inteligência artificial. Auditorias obrigatórias foram retiradas do texto original, mas a proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário03 de ago de 2026Nota fiscal de combustível vai detalhar preço? Entenda o projeto de leiProjeto de Lei em tramitação na Câmara quer obrigar postos e demais elos da cadeia de combustíveis a detalhar, na nota fiscal, cada componente que forma o preço final de gasolina, etanol, diesel e GLP.
Ler matéria : 3 min de leituraTributário27 de jul de 2026IPVA pelo peso do carro em vez da Tabela Fipe: entenda a propostaUma PEC em tramitação na Câmara propõe trocar o valor de mercado do veículo (Tabela Fipe) pelo peso como critério principal para calcular o IPVA. A proposta já tem parecer favorável na CCJ, mas ainda depende de várias etapas antes de valer, e por enquanto nada muda no cálculo do imposto.
Ler matéria : 4 min de leituraTributário23 de jul de 2026IPVA pelo peso do carro: entenda a PEC que pode mudar o cálculoUma PEC em tramitação na Câmara propõe calcular o IPVA pelo peso do veículo, em vez do valor de mercado, com teto de 1% na alíquota e descontos para carros menos poluentes. A proposta ainda está em fase inicial e não muda nada na prática por enquanto.
Ler matéria : 3 min de leituraTrabalhista17 de jul de 2026Aposentadoria de mães: adicional de 15% no INSS, como funciona e quem terá direitoProjeto aprovado em comissão da Câmara cria adicional de até 15% na aposentadoria ou pensão do INSS para mulheres que comprovem dedicação direta ao cuidado dos filhos, mas a proposta ainda precisa avançar em outras etapas antes de virar lei.
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