Fim da escala 6x1: o que muda e como isso pode afetar sua empresa

A discussão sobre o fim da escala 6x1, aquele modelo em que o funcionário trabalha seis dias e folga um, avançou mais uma etapa no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com esse formato de jornada. Se você é dono de negócio, principalmente em setores que dependem de escala contínua, como comércio, alimentação, saúde e serviços, vale entender o que já está definido e o que ainda pode mudar antes de qualquer decisão virar lei.

O que muda

Hoje, a CLT prevê como padrão a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com pagamento de adicional por hora extra. A escala 6x1 é usada por muitas empresas justamente para manter a operação funcionando todos os dias da semana, revezando os funcionários nas folgas. A PEC aprovada na CCJ pretende acabar com esse regime, mas o texto que chegou ao Senado foi mantido exatamente como saiu da Câmara dos Deputados, sem alterações. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas, inclusive propostas que tentavam vincular a mudança a uma remuneração por hora trabalhada, o que, segundo ele, fugiria do objetivo da proposta.

É importante notar que a aprovação na CCJ foi simbólica, ou seja, não houve registro de como cada senador votou individualmente. Essa etapa também não encerra a tramitação: a proposta ainda pode receber destaques (pedidos de alteração pontual) antes de seguir adiante.

Quem é afetado e quais os prazos

Para virar realidade, a PEC precisa passar pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada um deles. Só depois disso a proposta pode ser promulgada. Ou seja, ainda há um caminho longo até que qualquer empresa precise se adaptar na prática. Mas o debate já está movimentando setores inteiros, principalmente aqueles que dependem de funcionamento contínuo ou de mão de obra intensiva, como bares, restaurantes, comércio, indústria e serviços de saúde.

No setor de bares e restaurantes, a Abrasel estima que a mudança poderia elevar em cerca de 20% os custos com pessoal e provocar aumento próximo de 7% nos preços de cardápio, já que seria necessário reorganizar escalas e ampliar equipes para manter o mesmo nível de atendimento. Segundo o presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, o impacto não ficaria restrito às empresas que hoje trabalham em 6x1: negócios que já operam em 5x2 também seriam afetados, pela forma como a folga remunerada é calculada.

Para pequenos negócios, o efeito tende a ser ainda mais sensível. Um estudo da FIA Business School, citado pelo professor Ivan Rizzo, estima que em um caso como o de um pequeno consultório com apenas um funcionário CLT, o custo com mão de obra poderia subir 22% e o custo total da operação, 7%. Segundo Rizzo, em um cenário de incerteza econômica, absorver esse custo adicional está fora de questão para a maioria dos pequenos varejistas.

Do lado macroeconômico, o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Barros, alerta que, em setores mais competitivos ou com margens apertadas, o custo extra tende a ser repassado ao preço final. Se esse movimento se espalhar por vários setores ao mesmo tempo, pode gerar pressão inflacionária e levar o Banco Central a manter os juros elevados por mais tempo. Já a CNI, por meio de seu presidente Ricardo Alban, defende que qualquer mudança seja debatida com diálogo, considerando que os custos tendem a se espalhar pela cadeia produtiva, afetando fornecedores, investimentos e a competitividade das empresas.

Como se preparar

Como a proposta ainda depende de votação em dois turnos no Plenário do Senado, com quórum qualificado, não há necessidade de mudanças imediatas na sua operação. Mas é o momento de acompanhar a tramitação de perto, principalmente se o seu negócio depende de escala 6x1 ou de funcionamento contínuo. Simule o impacto de um eventual aumento de custo com pessoal na sua folha de pagamento e comece a mapear alternativas de organização de equipe, já que setores com margens mais apertadas tendem a sentir primeiro qualquer mudança na jornada. A GL Inteligência Contábil vai continuar acompanhando a tramitação da PEC e trazendo, com antecedência, o que cada nova etapa pode representar na prática para o seu negócio.