Fim da escala 6x1: PEC avança no Senado e pode mudar jornada de trabalho

Uma proposta que pode mudar a forma como as empresas organizam suas escalas de trabalho voltou a ganhar força no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise das comissões a PEC 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso. Se aprovada, a proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário, e garante dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O que muda na prática

Hoje, a Constituição permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais, com ajustes possíveis por meio de negociação. A PEC propõe reduzir esse limite para 40 horas semanais, mantendo o salário integral, e assegurar dois dias de descanso ao trabalhador toda semana. Isso significa, na prática, substituir o modelo 6x1 por uma rotina com mais tempo de folga, o que pode exigir reorganização de turnos, principalmente em negócios que funcionam todos os dias da semana, como comércio, indústria e serviços que operam em escala contínua.

Quem é afetado e por quê

A mudança impacta diretamente empresas de todos os portes que dependem de escalas de trabalho, especialmente aquelas com funcionamento contínuo ou que operam aos finais de semana, como varejo, restaurantes, indústrias e serviços de atendimento ao público. Para esses negócios, a alteração pode significar necessidade de contratar mais funcionários, redistribuir horários ou repensar a operação para manter o atendimento sem sobrecarregar a equipe.

Entidades do setor produtivo já demonstraram preocupação com o tema. Representantes empresariais se reuniram com Alcolumbre para pedir que a proposta seja debatida com mais profundidade, considerando os efeitos sobre custos operacionais, organização de escalas e funcionamento de atividades que não podem parar. Já quem defende a redução da jornada argumenta que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com reflexos positivos na saúde e na convivência familiar.

Prazos e próximos passos

A PEC não vai direto a votação no Plenário. Antes, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai avaliar tanto a constitucionalidade quanto o mérito da proposta. Um dos próximos passos é a definição do relator, com o governo articulando para indicar um nome favorável à condução do texto. Entre os cotados estão os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM).

Depois da CCJ, a proposta pode seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com apoio de pelo menos 49 senadores (três quintos da Casa). Há articulações para tentar votar a matéria ainda antes das eleições de outubro, possivelmente durante uma semana de esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro. Mas esse prazo enfrenta resistência, já que uma PEC exige debate amplo e quórum elevado. Vale lembrar também que, se o texto for alterado em relação à versão já aprovada pela Câmara, ele precisará voltar para nova análise dos deputados.

Como sua empresa pode se preparar

Mesmo que a aprovação ainda não seja certa nem tenha prazo definido, é recomendável começar a avaliar como uma eventual redução de jornada e mudança nas folgas afetaria sua operação. Empresas que dependem de escalas 6x1, como comércio e serviços com funcionamento nos sete dias da semana, podem sair na frente simulando cenários de reorganização de equipe e impacto nos custos com pessoal.

O tema ainda vai passar por debates, possíveis audiências públicas e negociações entre os senadores antes de qualquer decisão final. Por isso, o mais importante agora é acompanhar a tramitação e manter contato com seu contador ou área de recursos humanos para entender, com antecedência, como a mudança pode impactar a folha de pagamento e a organização das escalas, caso a PEC avance nas próximas etapas.